Embargos de Declaração Cível 0802078-67.2023.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.788,40

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luzilândia 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Luzilândia 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

LUZIA BATISTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

20/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 09:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:40

Juntada de manifestação

20/02/2026, 11:24

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/02/2026, 18:13

Não conhecidos os embargos de declaração

13/02/2026, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 12:42

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

20/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 18:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 18:13

20/03/2026, 09:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:40

Juntada de manifestação

20/02/2026, 11:24

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/02/2026, 18:13

Não conhecidos os embargos de declaração

13/02/2026, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 12:42

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:08

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:08

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Juntada de petição (outras)

20/10/2025, 07:44

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:25

Juntada de petição

07/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:06

Conhecido o recurso de LUZIA BATISTA - CPF: 839.221.563-04 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:13

Desentranhado o documento

06/06/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual

06/06/2025, 10:50

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual

02/06/2025, 14:59

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:59

Juntada de manifestação

26/05/2025, 09:58

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:06

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 09:58

Juntada de manifestação

25/04/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:32

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 21:36

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:31

Juntada de petição

22/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:43

Conclusos para Conferência Inicial

26/07/2024, 08:43

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 08:42

Despacho

•10/10/2025, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 15:23

Decisão

•04/11/2024, 16:11

Sentença

•30/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:04

Despacho

•20/12/2023, 00:28