Embargos à Execução 0806979-61.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0806979-61.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:42

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Publicação

22/01/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: P & E DE CARVALHO LTDA e outros (2) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806979-61.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução movida por P.E DE CARVALHO LTDA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Intimada para proceder à comprovação de sua hipossuficiência financeira, a parte autora manteve-se inerte (id 76862249). Da análise dos autos verifica-se que foi oportunizada à parte a possibilidade de comprovar a alegada condição de hipossuficiência e esta deixou de fazê-lo, conforme acima relatado. Logo, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, ao tempo que determino o recolhimento das custas processuais cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 99, §2º, c/c 485, IV, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: P & E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO, PETRUCIO DE CARVALHO LIMAEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Tratam-se de embargos à execução movidos por P&E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, as embargantes requerem inicialmente a gratuidade judiciária. No mérito, alegam a ausência de título executivo que ampare a execução autuada sob nº 0834721-66.2022.8.18.0140. Ao final, requerem efeito suspensivo à defesa e a improcedência da ação executiva. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806979-61.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor de EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA (art. 99, §3º, CPC). Contudo, o benefício processual é de natureza personalíssima, e diferentemente das pessoas naturais, nenhum elemento nos autos aponta para a necessidade de concessão deste à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA. Sobre o ponto, cite-se o verbete sumular nº 481 do C. STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (SÚMULA 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012) Logo, intime-se a parte autora para comprovar a necessidade de concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA no prazo de 15 (quinze) dias, anexando ao processo documento que comprove a renda recebida, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou outros que considerar pertinentes. Fica desde já facultado à parte autora recolher as custas proporcionais de forma parcelada, em número a ser definido mediante requerimento (art. 98, §6º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: P & E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO, PETRUCIO DE CARVALHO LIMAEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Tratam-se de embargos à execução movidos por P&E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, as embargantes requerem inicialmente a gratuidade judiciária. No mérito, alegam a ausência de título executivo que ampare a execução autuada sob nº 0834721-66.2022.8.18.0140. Ao final, requerem efeito suspensivo à defesa e a improcedência da ação executiva. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806979-61.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor de EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA (art. 99, §3º, CPC). Contudo, o benefício processual é de natureza personalíssima, e diferentemente das pessoas naturais, nenhum elemento nos autos aponta para a necessidade de concessão deste à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA. Sobre o ponto, cite-se o verbete sumular nº 481 do C. STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (SÚMULA 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012) Logo, intime-se a parte autora para comprovar a necessidade de concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA no prazo de 15 (quinze) dias, anexando ao processo documento que comprove a renda recebida, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou outros que considerar pertinentes. Fica desde já facultado à parte autora recolher as custas proporcionais de forma parcelada, em número a ser definido mediante requerimento (art. 98, §6º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:48

Gratuidade da Justiça

11/09/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 21:07

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 21:06

Decurso de Prazo

29/04/2025, 03:26

Decurso de Prazo

29/04/2025, 03:26

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: P & E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO, PETRUCIO DE CARVALHO LIMAEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Tratam-se de embargos à execução movidos por P&E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, as embargantes requerem inicialmente a gratuidade judiciária. No mérito, alegam a ausência de título executivo que ampare a execução autuada sob nº 0834721-66.2022.8.18.0140. Ao final, requerem efeito suspensivo à defesa e a improcedência da ação executiva. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806979-61.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor de EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA (art. 99, §3º, CPC). Contudo, o benefício processual é de natureza personalíssima, e diferentemente das pessoas naturais, nenhum elemento nos autos aponta para a necessidade de concessão deste à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA. Sobre o ponto, cite-se o verbete sumular nº 481 do C. STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (SÚMULA 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012) Logo, intime-se a parte autora para comprovar a necessidade de concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA no prazo de 15 (quinze) dias, anexando ao processo documento que comprove a renda recebida, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou outros que considerar pertinentes. Fica desde já facultado à parte autora recolher as custas proporcionais de forma parcelada, em número a ser definido mediante requerimento (art. 98, §6º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

08/10/2025, 00:00

12/09/2025, 00:00

01/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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