Apelação / Remessa Necessária 0800499-14.2018.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
CNPJ
06.***.***.0001-35
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Autor
PREFEITO RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JUNIOR
Autor
PREFEITO RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JUNIOR
Terceiro
SIMONI DA SILVA VERAS
CPF
027.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
OAB/PI 8770
·
CPF
009.***.***-05
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·
Representa: Autor
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
OAB/PI 9210
·
CPF
028.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
OAB/PI 4709
·
CPF
658.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JAMYLLE DE MELO PEREIRA
OAB/PI 13229
·
CPF
925.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
OAB/PI 12465
·
CPF
025.***.***-27
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
OAB/PI 8770
·
CPF
009.***.***-05
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·
Representa: Autor
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
OAB/PI 9210
·
CPF
028.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
OAB/PI 4709
·
CPF
658.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JAMYLLE DE MELO PEREIRA
OAB/PI 13229
·
CPF
925.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
OAB/PI 12465
·
CPF
025.***.***-27
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·
Representa: Autor
NAIZA PEREIRA AGUIAR
OAB/PI 12411
·
CPF
032.***.***-57
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·
Representa: Autor
MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES
OAB/PI 4627
·
CPF
227.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de SIMONI DA SILVA VERAS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 07:00
Juntada de petição (outras)
15/04/2026, 14:31
Juntada de petição (outras)
15/04/2026, 14:30
Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:50
Expedição de Decisão.
31/03/2026, 11:42
Outras Decisões
31/03/2026, 11:42
Conclusos para despacho
25/03/2026, 13:34
Decorrido prazo de SIMONI DA SILVA VERAS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
23/03/2026, 11:36
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
26/02/2026, 14:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - CNPJ: 06.554.455/0001-35 (APELANTE) e não-provido
26/02/2026, 14:31
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Decorrido prazo de SIMONI DA SILVA VERAS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 07:00
Juntada de petição (outras)
15/04/2026, 14:31
Juntada de petição (outras)
15/04/2026, 14:30
Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 11:42
Decisão
•
31/03/2026, 11:42
02/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:50
Expedição de Decisão.
31/03/2026, 11:42
Outras Decisões
31/03/2026, 11:42
Conclusos para despacho
25/03/2026, 13:34
Decorrido prazo de SIMONI DA SILVA VERAS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
23/03/2026, 11:36
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
26/02/2026, 14:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - CNPJ: 06.554.455/0001-35 (APELANTE) e não-provido
26/02/2026, 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 12:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/02/2026, 12:23
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2026, 14:29
Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2026, 14:29
Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2026, 14:29
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
22/01/2026, 10:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2026, 10:54
Pedido de inclusão em pauta
19/12/2025, 12:38
Juntada de certidão
15/12/2025, 13:01
Deliberado em Sessão - Retirado
15/12/2025, 12:53
Outras Decisões
15/12/2025, 12:26
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
04/12/2025, 09:41
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.
03/12/2025, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
03/12/2025, 12:13
Expedição de Intimação de Pauta.
27/11/2025, 13:50
Expedição de Intimação de Pauta.
27/11/2025, 13:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
27/11/2025, 13:50
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
25/11/2025, 11:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2025, 11:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2025, 14:12
Conclusos para despacho
31/10/2025, 15:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2025, 12:17
Juntada de Petição de ciência
10/10/2025, 14:03
Decorrido prazo de SIMONI DA SILVA VERAS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:02
Expedição de intimação.
29/08/2025, 10:01
Expedição de intimação.
29/08/2025, 10:00
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 10:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
30/06/2025, 11:16
Conclusos para despacho
30/06/2025, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
30/06/2025, 11:16
Declarada incompetência
26/06/2025, 18:56
Recebidos os autos
24/06/2025, 08:40
Distribuído por sorteio
24/06/2025, 08:40
Conclusos para Conferência Inicial
24/06/2025, 08:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/02/2026, 14:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/02/2026, 14:31
Decisão
•
15/12/2025, 12:26
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
30/06/2025, 15:52
Decisão Terminativa
•
26/06/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 09:40
Sentença
•
08/11/2024, 10:09
Documentos
•
27/08/2024, 17:54
Decisão
•
29/12/2023, 11:57
Ato Ordinatório
•
09/06/2023, 14:34
Despacho
•
08/03/2023, 09:42
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
31/03/2021, 10:48
Decisão
•
03/10/2020, 23:12
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
31/03/2026, 11:42
Decisão
•
31/03/2026, 11:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/02/2026, 14:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/02/2026, 14:31
Decisão
•
15/12/2025, 12:26
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
30/06/2025, 15:52
Decisão Terminativa
•
26/06/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 09:40
Sentença
•
08/11/2024, 10:09
Documentos
•
27/08/2024, 17:54
Decisão
•
29/12/2023, 11:57
Ato Ordinatório
•
09/06/2023, 14:34
Despacho
•
08/03/2023, 09:42
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
31/03/2021, 10:48
Decisão
•
03/10/2020, 23:12
Despacho
•
11/07/2020, 23:24
Despacho
•
28/03/2020, 22:02
Documentos
•
01/08/2019, 17:27
Documentos
•
01/08/2019, 17:27
Documentos
•
01/08/2019, 17:27
Decisão
•
18/06/2019, 12:12
Despacho
•
29/08/2018, 13:36