Procedimento Comum Cível 0804005-84.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804005-84.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 08:56

Definitivo

06/04/2026, 08:56

Trânsito em julgado

06/04/2026, 08:55

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLIDIA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804005-84.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. OLIDIA MARIA DE SOUZA propôs a presente ação em face do BANCO BRADESCO S.A, conforme se observa na inicial. As partes apresentaram de livre e espontânea vontade o acordo para dar fim a lide de forma amigável conforme petição de ID nº 81765317. O acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Contudo, como nele se convencionou o depósito integral do valor em favor do advogado da parte autora, foi proferida a decisão de ID 83581331 determinando que a parte autora ratificasse a procuração outorgada ao seu patrono. Conforme certidão de ID 88797942 foi ratificada a procuração. Diante disso, considero suprida a exigência fixada na decisão anterior. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, petição de ID 81765317, que passa a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b, do NCPC. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OLIDIA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804005-84.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial, no qual se convencionou o pagamento integral do valor em favor do advogado da parte autora. Impõe-se observar as cautelas previstas no art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, bem como a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orientam pela adoção de medidas destinadas a assegurar a ciência da parte e a higidez do mandato. No mesmo sentido dispõe a Súmula nº 34 do TJPI: “Estando o magistrado ou magistrada diante de indícios de demanda repetitiva ou predatória, mesmo com manifestação de desinteresse na realização de audiência, é legítima a designação de audiência para ratificação do mandato, com o comparecimento da parte e o advogado perante o juízo.” Diante disso, determino que a parte autora compareça, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria deste Juízo, munida de seus documentos pessoais, para ratificar a procuração outorgada ao seu patrono, em conformidade com a Súmula nº 34 do TJPI e a Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Advirto que a ausência de comparecimento poderá implicar na extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 07:08

Homologação de Transação

06/03/2026, 22:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OLIDIA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804005-84.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial, no qual se convencionou o pagamento integral do valor em favor do advogado da parte autora. Impõe-se observar as cautelas previstas no art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, bem como a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orientam pela adoção de medidas destinadas a assegurar a ciência da parte e a higidez do mandato. No mesmo sentido dispõe a Súmula nº 34 do TJPI: “Estando o magistrado ou magistrada diante de indícios de demanda repetitiva ou predatória, mesmo com manifestação de desinteresse na realização de audiência, é legítima a designação de audiência para ratificação do mandato, com o comparecimento da parte e o advogado perante o juízo.” Diante disso, determino que a parte autora compareça, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria deste Juízo, munida de seus documentos pessoais, para ratificar a procuração outorgada ao seu patrono, em conformidade com a Súmula nº 34 do TJPI e a Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Advirto que a ausência de comparecimento poderá implicar na extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:50

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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