Cumprimento de sentença 0807922-25.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0807922-25.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Publicação

22/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: JOSENAIDE VIEIRA BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0807922-25.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra Josenaide Vieira Barros, ambos devidamente qualificados. Em que pese inúmeras diligências, não foram localizados bens penhoráveis do executado, motivo pelo qual fora determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC (Id. 57768410). Desde então, não foram localizados quaisquer bens, encontrando-se a execução paralisada há mais de um ano. Dito isso, em obediência ao disposto no art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC determino o arquivamento provisório do feito em Secretaria, cujo início do prazo, dar-se-á a partir do início do prazo de prescrição intercorrente. Considerando que em 23/05/2024 a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, findando, portanto, em 23/05/2025, a partir deste momento a prescrição voltou a correr. Tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de uma ação monitória, buscando o adimplemento de faturas de energia elétricas em atraso, assim, o prazo prescricional para a cobrança de faturas de energia elétrica vencidas é decenal, nos termos do artigo 205, do Código Civil, ademais, a Súmula 150 do STF estabelece que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo de prescrição da ação. Sob esta orientação, reside em acerto asseverar a contagem de dez anos para a intercorrência da prescrição. Assem, baixem-se os autos em Secretaria, para que aguardem o decurso do prazo de dez anos, contados a partir de 23/05/2025. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos logo que decorrido. Realize-se a movimentação de arquivamento provisório. Intimem-se. Aguarde-se. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina df

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 21:21

Conclusão (para despacho)

13/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

13/06/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:41

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: JOSENAIDE VIEIRA BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0807922-25.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra Josenaide Vieira Barros, ambos devidamente qualificados. Em que pese inúmeras diligências, não foram localizados bens penhoráveis do executado, motivo pelo qual fora determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC (Id. 57768410). Desde então, não foram localizados quaisquer bens, encontrando-se a execução paralisada há mais de um ano. Dito isso, em obediência ao disposto no art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC determino o arquivamento provisório do feito em Secretaria, cujo início do prazo, dar-se-á a partir do início do prazo de prescrição intercorrente. Considerando que em 23/05/2024 a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, findando, portanto, em 23/05/2025, a partir deste momento a prescrição voltou a correr. Tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de uma ação monitória, buscando o adimplemento de faturas de energia elétricas em atraso, assim, o prazo prescricional para a cobrança de faturas de energia elétrica vencidas é decenal, nos termos do artigo 205, do Código Civil, ademais, a Súmula 150 do STF estabelece que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo de prescrição da ação. Sob esta orientação, reside em acerto asseverar a contagem de dez anos para a intercorrência da prescrição. Assem, baixem-se os autos em Secretaria, para que aguardem o decurso do prazo de dez anos, contados a partir de 23/05/2025. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos logo que decorrido. Realize-se a movimentação de arquivamento provisório. Intimem-se. Aguarde-se. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina df

15/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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