Procedimento Comum Cível 0801116-20.2024.8.18.0089 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801116-20.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para se manifestar em 5 dias. CARACOL, 28 de maio de 2026. ARISTIDES AUGUSTO DIAS NETO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol e-mail: - Fone: ( ) Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801116-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:14

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801116-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de demanda que versa sobre a validade e/ou eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria atualmente submetida à sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Conforme decisão proferida pelo STJ, nos autos do REsp nº 2.224.599/PE, afetado como Tema Repetitivo nº 1.414, foi delimitada a controvérsia atinente à definição de parâmetros objetivos para aferição da validade dos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação ao consumidor e à possibilidade de perpetuação da dívida. Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação no território nacional, que versem sobre a mesma questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.Diante disso, considerando que a matéria discutida nos presentes autos se insere no âmbito do referido tema repetitivo, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, até ulterior deliberação do STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.414. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801116-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de demanda que versa sobre a validade e/ou eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria atualmente submetida à sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Conforme decisão proferida pelo STJ, nos autos do REsp nº 2.224.599/PE, afetado como Tema Repetitivo nº 1.414, foi delimitada a controvérsia atinente à definição de parâmetros objetivos para aferição da validade dos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação ao consumidor e à possibilidade de perpetuação da dívida. Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação no território nacional, que versem sobre a mesma questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.Diante disso, considerando que a matéria discutida nos presentes autos se insere no âmbito do referido tema repetitivo, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, até ulterior deliberação do STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.414. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801116-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de demanda que versa sobre a validade e/ou eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria atualmente submetida à sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Conforme decisão proferida pelo STJ, nos autos do REsp nº 2.224.599/PE, afetado como Tema Repetitivo nº 1.414, foi delimitada a controvérsia atinente à definição de parâmetros objetivos para aferição da validade dos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação ao consumidor e à possibilidade de perpetuação da dívida. Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação no território nacional, que versem sobre a mesma questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.Diante disso, considerando que a matéria discutida nos presentes autos se insere no âmbito do referido tema repetitivo, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, até ulterior deliberação do STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.414. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801116-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de demanda que versa sobre a validade e/ou eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria atualmente submetida à sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Conforme decisão proferida pelo STJ, nos autos do REsp nº 2.224.599/PE, afetado como Tema Repetitivo nº 1.414, foi delimitada a controvérsia atinente à definição de parâmetros objetivos para aferição da validade dos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação ao consumidor e à possibilidade de perpetuação da dívida. Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação no território nacional, que versem sobre a mesma questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.Diante disso, considerando que a matéria discutida nos presentes autos se insere no âmbito do referido tema repetitivo, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, até ulterior deliberação do STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.414. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:06

Recurso Especial repetitivo

09/04/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:49

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA Nome: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA Endereço: Povoado Ladeira da Terra, S/N, B-RURAL, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 REU: BANCO PAN S.A. Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, Conj 21-22 edif Burity Bl A, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: BANCO PAN S.A. ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801116-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada, devendo colacionar aos autos, cópia do instrumento contratual pactuado entre as partes, documentos pessoais e toda documentação atinente à contratação do serviço questionado. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica, a teor dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Em se tratando de lide tipicamente consumerista e verificada a hipossuficiência do consumidor, com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor. Só após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol da Comarca de CARACOL

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA Nome: MARIA BENTA CUSTODIO DA SILVA Endereço: Povoado Ladeira da Terra, S/N, B-RURAL, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 REU: BANCO PAN S.A. Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, Conj 21-22 edif Burity Bl A, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: BANCO PAN S.A. ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801116-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada, devendo colacionar aos autos, cópia do instrumento contratual pactuado entre as partes, documentos pessoais e toda documentação atinente à contratação do serviço questionado. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica, a teor dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Em se tratando de lide tipicamente consumerista e verificada a hipossuficiência do consumidor, com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor. Só após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol da Comarca de CARACOL

09/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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