Embargos de Declaração Cível 0800995-96.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.944,97

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Autor

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL

OAB/PI 16087·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARVALHO DE SOUSA

OAB/PI 19213·CPF·Representa: Autor

ARISMAR DE MELO FREIRE DE MORAES

CPF·Representa: Autor

THAIS GASPAR DE ARAUJO

OAB/PI 10834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

DJANE COSTA CHEQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(39)

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Autor

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL

OAB/PI 16087·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARVALHO DE SOUSA

OAB/PI 19213·CPF·Representa: Autor

ARISMAR DE MELO FREIRE DE MORAES

CPF·Representa: Autor

THAIS GASPAR DE ARAUJO

OAB/PI 10834·CPF·Representa: Autor

EMIDIO BORGES LEAL JUNIOR

OAB/PI 8757·CPF·Representa: Autor

IGOR RIBEIRO DE MOURA

OAB/PI 17565·CPF·Representa: Autor

BRUNA JASCIANE VITAL DE ABREU GONZAGA ARAUJO

OAB/PI 19888·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE MACEDO COSTA

OAB/PI 17727·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS ZANOVELLO

OAB/PI 11406·CPF·Representa: Autor

HANNAH MARIA DE ARAUJO CARVALHO

OAB/PI 18125·CPF·Representa: Autor

MYRCIANNE FERREIRA BARBOSA

OAB/PI 18120·CPF·Representa: Autor

TASSYLA NOGUEIRA LEAL DUTRA

OAB/PI 11901·CPF·Representa: Autor

JUAN LUCAS CARDOSO SILVA

OAB/PI 20913·CPF·Representa: Autor

MARILIA CARVALHO GONCALVES

OAB/PI 17132·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE OLIVEIRA LOPES LUSTOSA

OAB/PI 22619·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ GOMES MOURAO

OAB/PI 16326·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES ROCHA

OAB/PI 17616·CPF·Representa: Autor

DENISE LIMA DA SILVA

OAB/PI 17502·CPF·Representa: Autor

BRENO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PI 18677·CPF·Representa: Autor

AMANDA VICTORIA FERREIRA ASSUNCAO

OAB/PI 20814·CPF·Representa: Autor

ARISMAR DE MELO FREIRE DE MORAES

CPF·Representa: Réu

THAIS GASPAR DE ARAUJO

OAB/PI 10834·CPF·Representa: Réu

EMIDIO BORGES LEAL JUNIOR

OAB/PI 8757·CPF·Representa: Réu

IGOR RIBEIRO DE MOURA

OAB/PI 17565·CPF·Representa: Réu

BRUNA JASCIANE VITAL DE ABREU GONZAGA ARAUJO

OAB/PI 19888·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE MACEDO COSTA

OAB/PI 17727·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS ZANOVELLO

OAB/PI 11406·CPF·Representa: Réu

HANNAH MARIA DE ARAUJO CARVALHO

OAB/PI 18125·CPF·Representa: Réu

MYRCIANNE FERREIRA BARBOSA

OAB/PI 18120·CPF·Representa: Réu

TASSYLA NOGUEIRA LEAL DUTRA

OAB/PI 11901·CPF·Representa: Réu

JUAN LUCAS CARDOSO SILVA

OAB/PI 20913·CPF·Representa: Réu

MARILIA CARVALHO GONCALVES

OAB/PI 17132·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE OLIVEIRA LOPES LUSTOSA

OAB/PI 22619·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ GOMES MOURAO

OAB/PI 16326·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR RODRIGUES ROCHA

OAB/PI 17616·CPF·Representa: Réu

DENISE LIMA DA SILVA

OAB/PI 17502·CPF·Representa: Réu

BRENO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PI 18677·CPF·Representa: Réu

AMANDA VICTORIA FERREIRA ASSUNCAO

OAB/PI 20814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de petição (outras)

22/04/2026, 12:56

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

31/03/2026, 09:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

31/03/2026, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de petição (outras)

22/04/2026, 12:56

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:06

02/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

31/03/2026, 09:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

31/03/2026, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 22:19

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:44

Expedição de intimação.

24/09/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:35

Juntada de petição

14/05/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:19

Expedição de intimação.

12/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:48

Expedição de intimação.

09/05/2025, 13:47

Conhecido o recurso de DJANE COSTA CHEQUIM - CPF: 988.771.781-91 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 21:45

Conclusos para o Relator

07/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de DJANE COSTA CHEQUIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de DJANE COSTA CHEQUIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de DJANE COSTA CHEQUIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:23

Conclusos para o Relator

25/07/2024, 15:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/03/2024, 07:17

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2024 10:00 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

22/03/2024, 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2024, 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:11

Audiência Conciliação redesignada para 22/03/2024 10:00 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

23/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/02/2024, 15:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:49

Audiência Conciliação designada para 23/02/2024 10:40 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

14/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:21

Conclusos para o Relator

20/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

16/06/2023, 08:39

Conclusos para Conferência Inicial

16/06/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:06

Despacho

•16/09/2025, 13:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 21:45

Despacho

•10/10/2024, 10:23

Despacho

•01/11/2023, 12:21

Decisão

•14/07/2023, 13:35

Sentença

•13/03/2023, 17:21

Sentença

•13/03/2023, 17:21

Despacho

•22/11/2022, 16:40

Despacho

•22/11/2022, 16:40

Decisão

•28/06/2022, 13:54

Decisão

•28/06/2022, 13:54