Agravo Interno Cível 0028865-67.2016.8.18.0140 - TJPI

Agravo Interno Cível 0028865-67.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/06/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028865-67.2016.8.18.0140. AGRAVANTE: RODRIGO ANTONIO ROSAL MOTA Advogado do(a) AGRAVANTE: AGDA MARIA ROSAL - PI11491-A AGRAVADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI11905-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/06/2026 a 26/06/2026 - Relator: Des. Olímpio Galvão. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de junho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 09:58

Para julgamento de mérito

09/06/2026, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2026, 08:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 12:54

Documento

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RODRIGO ANTONIO ROSAL MOTA AGRAVADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 5 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208): 0028865-67.2016.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:01

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 12:00

Documento

28/04/2026, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RODRIGO ANTONIO ROSAL MOTA APELADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0028865-67.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Recebo a apelação apenas em efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Deixa-se de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

31/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RODRIGO ANTONIO ROSAL MOTA INTERESSADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028865-67.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, alegando que houve contradição no julgado. É o quanto basta relatar. Decido. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhuma contradição, omissão ou obscuridade foi praticada quando da prolação da sentença embargada. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração, transcrevo-o: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Assim, embora a parte Embargante alegue que a sentença proferida necessita de modificação, se deteve em discutir razões de mérito, não sendo cabível, nesta via, tal discussão. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 2. A parte embargante pretende rediscutir a decisão exarada por este órgão fracionário, o que se revela inviável neste procedimento aclaratório. Eventual inconformidade com a decisão, deverá ser manifestada em via própria. 3. Embargos conhecidos e improvidos. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.009193-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 20/03/2020) (grifo nosso) ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença proferida nestes autos, considerando não haver nenhum vício a ser sanado. Intimem-se as partes desta decisão. Constando a interposição de apelação em id 76778862, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com suas homenagens de estilo. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/01/2026, 00:00

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