Procedimento Comum Cível 0801768-45.2025.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801768-45.2025.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GRACIELY JENNYFFER COSTA LIMA REU: INSS DECISÃO Graciely Jennyffer Costa Lima ajuizou ação previdenciária salário-maternidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social. (ID n. 83257456) Aduziu a parte autora que é segurada especial fazendo jus ao salário-maternidade em razão do nascimento de sua filha Maya Cassia Barros Lima, nascida em 22/05/2025. Citado, o INSS apresentou contestação alegando ausência de início de prova material contemporânea, anterior ao parto. (ID n. 87676252) Houve réplica. (ID n. 89975089) Não havendo nulidades a serem sanadas ou preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Ônus da prova Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, caberá à demandante demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, recaindo, por sua vez, sobre o demandado o ônus probandi da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Pontos controvertidos O requisito pertinente à ocorrência do parto é incontroverso, haja vista que documentalmente comprovado através da certidão de nascimento (ID n. 83257467) Sendo assim, fixo o seguinte ponto controvertido, cujo ônus probatório é da autora: atividade na condição de trabalhadora rural pelo período idêntico à carência do benefício pleiteado. Provas PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes e-mail: - Fone: ( ) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801768-45.2025.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, facultando às partes a apresentação do rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Simplício Mendes - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Simplício Mendes

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:59

Publicação

22/01/2026, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRACIELY JENNYFFER COSTA LIMA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SIMPLÍCIO MENDES, 14 de janeiro de 2026. VINICIUS CHAGAS FREIRE 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801768-45.2025.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:05

Gratuidade da Justiça

10/10/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 07:28

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)