Agravo Interno Cível 0820729-09.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.202,80

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Autor

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 4640·CPF·Representa: Autor

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI 7873·CPF·Representa: Autor

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO

OAB/PI 15811·CPF·Representa: Autor

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

OAB/PI 9046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

LUIZ RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

JUSSELINA MARIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ACACIO SILVA EVANGELISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

25/04/2026, 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:39

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(91)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:05

Decisão

•29/04/2026, 11:05

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28/04/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

25/04/2026, 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:39

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:43

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido

30/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/10/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/10/2025, 04:48

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:25

Juntada de petição

15/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:02

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

11/09/2024, 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2024, 13:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:53

Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:36

Expedição de intimação.

31/07/2024, 20:45

Juntada de Certidão

31/07/2024, 20:44

Juntada de petição

19/07/2024, 12:12

Expedição de intimação.

18/06/2024, 08:12

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:57

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:23

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 08:43

Conclusos para o Relator

24/11/2023, 12:59

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:27

Conclusos para o Relator

04/10/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 19:35

Conclusos para o Relator

12/12/2022, 18:27

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 07:37

Conclusos para o Relator

20/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2022, 09:46

Conclusos para Conferência Inicial

04/05/2022, 14:28

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:28

Despacho

•23/04/2026, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2025, 19:32

Despacho

•26/02/2025, 11:13

Decisão

•05/11/2024, 15:35

OUTRAS PEÇAS

•18/06/2024, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 11:18

Despacho

•07/11/2023, 22:27

Despacho

•07/09/2023, 19:35

Despacho

•21/09/2022, 07:37

Decisão

•12/07/2022, 09:46

Sentença

•28/07/2021, 10:34

Decisão

•26/04/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 11:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 11:05

Decisão

•29/04/2026, 11:05

Despacho

•23/04/2026, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2025, 19:32

Despacho

•26/02/2025, 11:13

Decisão

•05/11/2024, 15:35

OUTRAS PEÇAS

•18/06/2024, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 11:18

Despacho

•07/11/2023, 22:27

Despacho

•07/09/2023, 19:35

Despacho

•21/09/2022, 07:37

Decisão

•12/07/2022, 09:46

Sentença

•28/07/2021, 10:34

Decisão

•26/04/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 11:35

Decisão

•23/09/2020, 10:53