Procedimento Comum Cível 0803375-41.2024.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803375-41.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:35

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Publicação

22/01/2026, 04:49

Publicação

22/01/2026, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA REU: BANCO PINE S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803375-41.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com danos ajuizada por Manoel Francisco de Morais Oliveira em face do Banco PINE S/A. Em id. 63963354, este juízo concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou a emenda da exordial no prazo de 15 dias, considerando que o comprovante de residência em nome de terceiro anexado aos autos não possui comprovação de vínculo com a parte autora – id. 63860440. Prazo decorrido sem manifestação da parte autora, quedando-se inerte. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não regularizou a petição inicial, deixando de apresentar documento essencial para a regular tramitação do feito, a saber, comprovante de endereço idôneo, ainda que intimada para tanto, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável para o prosseguimento da demanda, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade judiciária. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRAS-PI, 16 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA REU: BANCO PINE S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803375-41.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com danos ajuizada por Manoel Francisco de Morais Oliveira em face do Banco PINE S/A. Em id. 63963354, este juízo concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou a emenda da exordial no prazo de 15 dias, considerando que o comprovante de residência em nome de terceiro anexado aos autos não possui comprovação de vínculo com a parte autora – id. 63860440. Prazo decorrido sem manifestação da parte autora, quedando-se inerte. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não regularizou a petição inicial, deixando de apresentar documento essencial para a regular tramitação do feito, a saber, comprovante de endereço idôneo, ainda que intimada para tanto, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável para o prosseguimento da demanda, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade judiciária. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRAS-PI, 16 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 21:41

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/12/2024, 19:03

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA REU: BANCO PINE S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803375-41.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com danos ajuizada por Manoel Francisco de Morais Oliveira em face do Banco PINE S/A. Em id. 63963354, este juízo concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou a emenda da exordial no prazo de 15 dias, considerando que o comprovante de residência em nome de terceiro anexado aos autos não possui comprovação de vínculo com a parte autora – id. 63860440. Prazo decorrido sem manifestação da parte autora, quedando-se inerte. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não regularizou a petição inicial, deixando de apresentar documento essencial para a regular tramitação do feito, a saber, comprovante de endereço idôneo, ainda que intimada para tanto, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável para o prosseguimento da demanda, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade judiciária. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRAS-PI, 16 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

15/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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