Procedimento Comum Cível 0801972-92.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801972-92.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:40

Publicação

08/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAMILA DA SILVA COSTA, E. G. D. S. C. REU: INSS CERTIDÃO Certifico que o médico informou que a criança Enzo Gabriel já fora seu paciente e, por este motivo, não pode atuar como perito. O referido é verdade e dou fé. SIMõES, 2 de junho de 2026. IURY ALVES LEAL Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões e-mail: - Fone: ( ) Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801972-92.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:34

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 00:17

Mandado

16/04/2026, 12:12

Mandado

16/04/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:42

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAMILA DA SILVA COSTA, E. G. D. S. C. Nome: DAMILA DA SILVA COSTA Endereço: Ana Maria Feitosa, vila nair, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 Nome: E. G. D. S. C. Endereço: vila nair, vila nair, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: Rua Areolino de Abreu, 1015, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de deficiência, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, considerando que, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige a comprovação da existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar a existência de impedimento de longo prazo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801972-92.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] designo a data da perícia médica para 20/04/2026, a partir das 13 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25090809382993500000076682349 PETIÇÃO E QUESITOS OA MEDICO - Assinado Petição (outras) 25090809383067700000076682355 cadastro do CRAS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090809383140300000076682745 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - Assinado Comprovante 25090809383198000000076682744 CPF DO MENOR - Assinado Documentos 25090809383257100000076682741 DECLARAÇÃO DE POBREZA - Assinado Documentos 25090809383317200000076682736 DOCUMENTO DA GENITORA - Assinado Documentos 25090809383373600000076682735 laudo 2 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090809383430200000076682382 LAUDO MÉDICO - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090809383502900000076682380 MEDICAÇÃO MANIPULADA - Assinado Documentos 25090809383562600000076682377 NEGATIVA DO INSS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090809383622300000076682376 PAGAMENTO DA NEURO - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090809383680900000076682373 PROCURAÇÃO - Assinado Procuração 25090809383741300000076682368 relatório da escola - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090809383799600000076682363 RG DO MENOR - Assinado Documentos 25090809383857400000076682359 Manifestação Manifestação 25100610584014600000078159847 gastos com leite e frauda Comprovante 25100610584021900000078159851 Sistema Sistema 25112610122484700000080885082 Despacho Despacho 25112613084886800000080885847 Despacho Despacho 25112613084886800000080885847 Citação Citação 25112613084886800000080885847 P_CONTESTAÇÃO_3026985413 EM 27/12/2025 06:21:44 PETIÇÃO 25122706215646600000082242434 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3058372081 EM 27/12/2025 06:21:46 PETIÇÃO 25122706215665100000082242435 A_DOSSIÊ SOCIAL_3058372082 EM 27/12/2025 06:21:48 PETIÇÃO 25122706215672700000082242436 A_DOSSIÊ PAP GET INSS_3058372139 EM 27/12/2025 06:21:51 PETIÇÃO 25122706215715100000082242437 Intimação Intimação 26011412345031500000082639934 Documentos Documentos 26011610334373600000082738055 replica Petição (outras) 26011610334376700000082738071 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26012209245519700000082988448 Sistema Sistema 26012216025024400000083036281 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

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