Execução de Título Extrajudicial 0803434-14.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803434-14.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:03

Definitivo

24/04/2026, 16:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 16:02

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Publicação

06/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA EXECUTADO: MARCOS EVERARDO MEDEIROS DANTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803434-14.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos. A parte Autora foi intimada, conforme Id 88826821, para informar endereço completo e válido da parte Executada, pois a citação não se efetivou, conforme Id 86746917 (mudou-se). Portanto, escoado o prazo concedido sem o cumprimento da diligência, faz-se necessário o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 320 e 321 caput e parágrafo único do CPC para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:45

Indeferimento da petição inicial

31/03/2026, 12:45

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:56

Publicação

22/01/2026, 07:01

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

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