Procedimento Comum Cível 0823639-43.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823639-43.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:36

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:35

Decurso de Prazo

26/05/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:49

Publicação

20/05/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VENCESLAU IZAIAS DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0823639-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por VENCESLAU IZAIAS DO NASCIMENTO em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão saneadora, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 89039696). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VENCESLAU IZAIAS DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0823639-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por VENCESLAU IZAIAS DO NASCIMENTO em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão saneadora, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 89039696). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:41

Erro ou Recusa na Comunicação

29/04/2026, 08:48

Erro ou Recusa na Comunicação

29/04/2026, 08:48

Perito

28/04/2026, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VENCESLAU IZAIAS DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0823639-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Trata-se de ação de rito comum movida por VENCESLAU IZAIAS DO NASCIMENTO em face do BANCO DO BRASIL SA, em que se discute a regularidade de lançamentos em conta do PASEP. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial contábil foi deferida em decisão saneadora, sendo o ônus do custeio atribuído à parte ré, que requereu a diligência. Após o retorno da suspensão processual (Tema 1300 do STJ), o Banco réu ratificou o interesse na produção da prova (ID 89039696). Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de extratos de décadas e a aplicação de índices de correção específicos, bem como o parâmetro habitualmente adotado por este juízo em casos análogos, MANTENHO a nomeação do perito Eduardo da Costa Pinto, porém, hei por bem alterar o valor dos honorários periciais anteriormente fixados para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender que tal valor remunera de forma justa e digna o encargo profissional. Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais, agora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes e o prazo estipulado para entrega do laudo. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VENCESLAU IZAIAS DO NASCIMENTOREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823639-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. O julgamento do Tema Repetitivo 1300 do STJ, onde se pacificou a questão acerca da distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo o PASEP, fixou a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC." Assim, considerando que já houve apresentação de contestação, réplica e pedido de perícia pelo Banco réu, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o interesse na manutenção do pedido de provas, especificando sua utilidade frente à tese do Tema 1300. Caso o Banco do Brasil mantenha o interesse na perícia ou na juntada de documentos, deverá esclarecer se os saques contestados referem-se a operações em caixa (cujo ônus lhe pertence) ou créditos em conta/folha, a fim de delimitar o objeto da prova. Após, façam-me os autos conclusos para decisão saneadora ou, não havendo requerimento de outras provas, para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

16/01/2026, 00:00

15/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Erro ou Recusa na Comunicação

Erro ou Recusa na Comunicação

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