Apelação Cível 0001403-71.2016.8.18.0032 - TJPI

Apelação Cível 0001403-71.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: VALDIRENY FEITOSA DE MOURA, VALDIRENY FEITOSA DE MOURA DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL interposta tempestivamente. Preparo recursal recolhido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0001403-71.2016.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: VALDIRENY FEITOSA DE MOURA, VALDIRENY FEITOSA DE MOURA DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL interposta tempestivamente. Preparo recursal recolhido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0001403-71.2016.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:51

Com efeito suspensivo

29/05/2026, 21:24

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/02/2026, 16:40

Documento

26/01/2026, 17:25

Publicação

22/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: VALDIRENY FEITOSA DE MOURA, VALDIRENY FEITOSA DE MOURA DECISÃO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0001403-71.2016.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ( Processo 0001403-71.2016.8.18.0032) movida pelo ora apelante em desfavor de VALDIRENY FEITOSA DE MOURA Compulsando os autos, verifica-se que o valor pago pelo apelante a título de custas e despesas do preparo recursal encontra-se insuficiente, uma vez que, na Guia de Recolhimento da Justiça consta como valor da ação: Inestimável. Contudo, o recorrente deve efetuar o recolhimento do preparo com base neste valor, em observância à Tabela II, Anexo I, Código 24.06, da Lei Estadual nº 6.920/2016, que estabelece as normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses e de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, determino a intimação das apelantes, através de seu causídico, para no prazo de 5 (cinco) dias, complementarem o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após o transcurso do prazo, certifique-se se, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:34

Determinação de Diligência

13/01/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:34

Documento

19/08/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: VALDIRENY FEITOSA DE MOURA, VALDIRENY FEITOSA DE MOURA DECISÃO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0001403-71.2016.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ( Processo 0001403-71.2016.8.18.0032) movida pelo ora apelante em desfavor de VALDIRENY FEITOSA DE MOURA Compulsando os autos, verifica-se que o valor pago pelo apelante a título de custas e despesas do preparo recursal encontra-se insuficiente, uma vez que, na Guia de Recolhimento da Justiça consta como valor da ação: Inestimável. Contudo, o recorrente deve efetuar o recolhimento do preparo com base neste valor, em observância à Tabela II, Anexo I, Código 24.06, da Lei Estadual nº 6.920/2016, que estabelece as normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses e de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, determino a intimação das apelantes, através de seu causídico, para no prazo de 5 (cinco) dias, complementarem o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após o transcurso do prazo, certifique-se se, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

15/01/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

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