Embargos de Declaração Cível 0001563-97.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JELTA TRUCK LTDA

CNPJ

Autor

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Autor

EZIO JOSE RAULINO AMARAL

OAB/PI 3443·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

OAB/PI 3683·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL DE MOURA BORGES

OAB/PI 9483·CPF·Representa: Réu

ANDRE SEVERO CHAVES

OAB/PI 9521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:42

Juntada de petição (outras)

04/12/2025, 13:23

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de JELTA TRUCK LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Juntada de petição

02/07/2025, 18:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:03

Todas as movimentações(62)

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:42

Juntada de petição (outras)

04/12/2025, 13:23

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:50

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 18:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de JELTA TRUCK LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Juntada de petição

02/07/2025, 18:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:55

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA - CNPJ: 03.310.405/0001-14 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/06/2025, 13:36

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

02/06/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

11/04/2025, 11:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/04/2025, 11:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 11:20

Conclusos para o Relator

01/11/2024, 07:57

Juntada de petição

24/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:59

Conclusos para o Relator

11/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de JELTA TRUCK LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:24

Conclusos para o Relator

17/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

24/05/2023, 09:20

Conclusos para Conferência Inicial

24/05/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:11

Despacho

•21/08/2024, 18:59

Despacho

•19/01/2024, 16:24

Despacho

•11/07/2023, 15:32

Sentença

•24/03/2023, 11:28

Sentença

•24/03/2023, 11:28

Sentença

•01/06/2022, 12:38

Sentença

•19/10/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:24

Despacho

•20/07/2021, 10:07

Despacho

•27/04/2021, 07:22

Decisão

•08/10/2020, 13:12