Embargos à Execução 0802371-61.2024.8.18.0073 - TJPI

Embargos à Execução 0802371-61.2024.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou Recusa na Comunicação

21/05/2026, 14:01

Erro ou Recusa na Comunicação

21/05/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 16:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 15:07

Publicação

22/01/2026, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ADENILTON GOMES DE OLIVEIRA LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802371-61.2024.8.18.0073 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO c/c PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, movida por ADENILTON GOMES DE OLIVEIRA EIRELI em face do BANCO DO BRASIL SA. Conforme despacho de id. 73842267, foi determinada a comprovação de que preenche os requisitos para obtenção da assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimada, a parte autora juntou recibo de declaração de imposto de renda em nome de ADENILTON GOMES DE OLIVEIRA, CPF 810.064.541-87. Os autos vieram conclusos. Analisando os autos, verifico que os documentos acostados não autorizam o deferimento da gratuidade pleiteada. A movimentação financeira evidenciada nos autos não condiz com a parte autora, que é Pessoa Jurídica, e deveria apresentar comprovantes referentes à empresa. Cabe ressaltar que não há presunção de hipossuficiência para as pessoas jurídicas, competindo ao magistrado solicitar esclarecimentos necessários quando presentes indícios em sentido contrário, como é o caso dos autos. Tal medida busca impedir a inversão lógica da finalidade do benefício, que é conceder acesso à justiça àqueles que, de fato, não detém meios necessários para pagar as custas iniciais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ao passo que concedo o parcelamento das custas processuais em até 3x (três vezes). Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:40

Gratuidade da Justiça

16/12/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 00:00

—

Erro ou Recusa na Comunicação

Erro ou Recusa na Comunicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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