Inventário 0026434-65.2013.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0026434-65.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LILIAN FEITOSA DE ARAUJO, DANIEL NUNES DE SOUSA, MARCELO ÂNGELO FEITOSA ARAUJO, FRANCISCO CARLOS ARAUJO Nome: LILIAN FEITOSA DE ARAUJO Endereço: TERESA CRISTINA, QD W CASA 10, ANGELIM, TERESINA - PI - CEP: 64034-240 Nome: DANIEL NUNES DE SOUSA Endereço: BARAO DE CASTELO BRANCO, 1721, B CRISTO REI, MONTE CASTELO, TERESINA - PI - CEP: 64016-850 Nome: MARCELO ÂNGELO FEITOSA ARAUJO Endereço: Avenida Barão de Castelo Branco, 1721, - lado par, Cidade Nova, TERESINA - PI - CEP: 64016-410 Nome: FRANCISCO CARLOS ARAUJO Endereço: Avenida Barão de Castelo Branco, 1721, - lado par, Cidade Nova, TERESINA - PI - CEP: 64016-410 INVENTARIADO: JOSÉ ALMIR ARAÚJO, FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA ARAÚJO(FALECIDA) Nome: JOSÉ ALMIR ARAÚJO Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA ARAÚJO(FALECIDA) Endereço: desconhecido MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a INVENTARIADO: JOSÉ ALMIR ARAÚJO, FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA ARAÚJO(FALECIDA) ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Diante do decurso em branco do prazo concedido para cumprimento das determinações anteriores, intimem-se pessoalmente os herdeiros, por carta com AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem interesse no prosseguimento do feito e cumpram as diligências pendentes, sob pena de extinção sem resolução do mérito. No mesmo prazo, deverão apresentar plano de partilha contendo a descrição completa de todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio – podendo constituir-se em copropriedade –, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil). DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026434-65.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: LILIAN FEITOSA DE ARAUJO e outros (3) INVENTARIADO: JOSÉ ALMIR ARAÚJO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026434-65.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos etc. Considerando que o inventariante nomeado ao ID 75758397 não vem dando regular prosseguimento a demanda, tampouco prestou o compromisso legal, a teor do art. 622, incisos I e II do CPC, REMOVO, de ofício, MARCELO ÂNGELO FEITOSA ARAUJO do encargo de inventariante. Ato contínuo, com fulcro no art. 617, III, do CPC, nomeio como inventariante o herdeiro FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO, devendo ser intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expedição do respectivo termo, prestar o compromisso legal, e, ato contínuo, dentro de 20 (vinte) dias, após a assinatura do termo de compromisso: a) apresentar as primeiras declarações, na forma exigida pelo art. 620 do CPC, assim como plano de partilha contendo todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio - podendo constituir-se em copropriedade -, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil); b) juntar aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - https://censec.org.br/); c) quanto a(o) autor(a) da herança (de cujus), juntar cópias de certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento (se casado ou divorciado), Escritura Pública de União Estável ou Sentença Judicial reconhecendo a União Estável (se houver); d) quanto aos herdeiros conhecidos e cônjuge supérstite (se houver), juntar cópias de RG, CPF, certidões de casamento (se casados ou divorciados), pacto antenupcial (se houver), ou em caso de União Estável a respectiva Escritura Pública/Sentença Judicial; certidão de óbito do respectivo cônjuge (se viúvo), além de informar a qualificação de todos (inclusive endereços completos, para fins de citação); e) juntar aos autos cópias das certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida nas esferas federal, estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto à dívida ativa) e municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU); f) quanto aos bens imóveis urbanos eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão negativa de IPTU e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; g) quanto aos bens imóveis rurais eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão de regularidade fiscal do ITR do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), última DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; h) quanto aos bens móveis, se existirem, juntar documentos que comprovem o domínio e preço, extrato de conta bancária e eventuais investimentos e aplicações (da data do óbito), cópia de documento de propriedade de veículo (CRLV) e extrato de avaliação pela FIPE; i) se o falecido era integrante de sociedades comerciais ou simples, juntar cartão de cadastro do CNPJ, cópia autenticada do contrato ou estatuto social e última alteração, certidão simplificada da Junta Comercial ou de Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e balanço patrimonial anual da empresa assinada por contador. Caso haja renúncia ou cessão dos direitos hereditários, deverão ser obedecidas as formalidades legais dos arts. 1.793 e 1.806 do Código Civil. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LILIAN FEITOSA DE ARAUJO, DANIEL NUNES DE SOUSA, MARCELO ÂNGELO FEITOSA ARAUJO, FRANCISCO CARLOS ARAUJOINVENTARIADO: JOSÉ ALMIR ARAÚJO, FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA ARAÚJO(FALECIDA) Termo de Compromisso de Inventariante que presta FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO, nos autos da Ação de Inventário, Processo nº 0026434-65.2013.8.18.0140, dos bens deixados por JOSÉ ALMIR ARAÚJO e FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA ARAÚJO. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade e Comarca de Teresina, na sala do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, onde se encontra o Dr. Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, comigo, Estagiária do seu cargo, adiante nomeada e assinada, compareceu a Sr. FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 947.186.603-00, morador de rua, endereço para correspondência Rua Oscar Gil Castelo Branco nº 218, São Cristóvão, CEP: 64055-020, Teresina-PI, CEP nº 64.055-020, a quem o MM. Juiz de Direito nomeou para o cargo de INVENTARIANTE do espólio de JOSÉ ALMIR ARAÚJO e FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA ARAÚJO, na forma do disposto no artigo 617 do CPC, sob qual a encarregou de bem e fielmente desempenhar as funções inerentes ao cargo, consoante estatui o artigo 618 e seguintes do mesmo diploma legal, o qual se comprometeu, sem dolo nem malícia, desempenhar as funções que lhe são atribuídas nos autos do Processo de Inventário n° 0026434-65.2013.8.18.0140, em tramitação neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina. E, como assim o disse e prometeu cumprir, mandou que se lavrasse o presente termo que, depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito e pela compromissada. Eu, MALLU SILVA, Estagiária, supervisionada pela Analista Judicial Andréia Cordeiro Mamede, o digitei. EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO INVENTARIANTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026434-65.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

12/11/2025, 00:00

06/11/2025, 00:00

31/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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