Monitória 0801706-05.2025.8.18.0075 - TJPI

Monitória 0801706-05.2025.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:59

Mandado

25/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 10:57

Publicação

22/01/2026, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Alameda Xingu, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 REU: GEIZEBEL H R MACHADO E SOARES LTDA Nome: GEIZEBEL H R MACHADO E SOARES LTDA Endereço: SÃO JOSE, 360, LOJA A, CENTRO, Telefone (89) 9416-4743, PAES LANDIM - PI - CEP: 64710-000 DECISÃO O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801706-05.2025.8.18.0075 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de GEIZEBEL H R MACHADO E SOARES LTDA, visando à constituição de título executivo judicial para o recebimento da quantia de R$ 194.726,76 (cento e noventa e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), decorrente de inadimplemento de contrato de crédito "Giro Pronampe". Compulsando os autos, verifica-se que, a parte autora, por meio de petição (ID 84077245), acostou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 12.637,72 (ID 84077254) e das custas de diligência no valor de R$ 340,13 (ID 84077256), ambos devidamente liquidados em 02/10/2025 e 30/09/2025, respectivamente (ID 84077255 e ID 84077257). Superadas as questões preliminares de natureza formal, impende analisar a aptidão da documentação acostada à inicial para embasar o procedimento monitório. O Código de Processo Civil, em seu artigo 700, estabelece que a ação monitória compete a quem detiver prova escrita sem eficácia de título executivo, a fim de que seja constituído o título executivo judicial. No caso em apreço, a parte autora instruiu a exordial com o Comprovante Giro Pronampe (ID 82912780), o Extrato Consolidado Inteligente (ID 82912782), o Extrato Parcelado do contrato (ID 82912781) e a Planilha de Atualização de Débito (ID 82912783). Tais documentos, em conjunto, demonstram a contratação do crédito "Giro Pronampe" no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 29/10/2024, o repasse dos valores à parte ré, a inadimplência após a primeira parcela e a atualização do débito para R$ 194.726,76 (cento e noventa e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) até 18/09/2025, com a incidência dos encargos pactuados (juros remuneratórios, juros de mora e multa). A jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido a validade de contratos eletrônicos e a suficiência de extratos e planilhas de débito para instruir ações monitórias, como se observa nas ementas colacionadas na própria Petição Inicial (ID 82912762), que corroboram a tese de que a ausência de contrato físico assinado não inviabiliza a pretensão, desde que comprovada a relação obrigacional por outros meios, como os dados de log de acesso e as informações detalhadas da operação. Assim, os documentos apresentados constituem prova escrita idônea a demonstrar a verossimilhança da dívida, preenchendo os requisitos do art. 700 do Código de Processo Civil para o deferimento da expedição do mandado monitório. Diante do exposto, determino a expedição do competente MANDADO DE PAGAMENTO, citando-se a parte ré, GEIZEBEL H R MACHADO E SOARES LTDA, no endereço indicado na Petição Inicial (Tv São José, nº 360, Bairro Centro, Paes Landim/PI, CEP: 64.710-000), e também por vias eletrônicas, se factível, endereço eletronico: [email protected], telefone (89) 9416-4743, conforme requerido (ID 82912762). No mandado, deverá constar a advertência de que a parte ré poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia pleiteada de R$ 194.726,76 (cento e noventa e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizada e acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, ou, alternativamente, oferecer embargos ao mandado monitório, na forma do artigo 701 do Código de Processo Civil. Fique a parte ré ciente de que, não sendo cumprida a obrigação ou não apresentados os embargos no prazo legal, o mandado monitório converter-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, prosseguindo-se o feito na forma do cumprimento de sentença, nos termos do §2º do artigo 701 do CPC. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091811023804600000077254455 Doc. 01 - AGO 30.04.2021 - Eleição Conselho de Administração_compressed PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023819700000077254459 Doc. 01 - RCA 01.07.2021 - Eleição Diretores PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023828700000077254460 Doc. 01 - RCA 01.11.2021 - Eleição Diretores PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023833400000077254461 Doc. 01 - RCA 03.05.2021 - Eleição da Diretoria PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023840500000077254462 Doc. 02 - AGE 31.03.2021 - Estatuto Social_compressed_compressed-1-50 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023848100000077254463 Doc. 02 - AGE 31.03.2021 - Estatuto Social_compressed_compressed-51-96 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023855800000077254464 Doc. 03 - CNPJ - Santander PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023862100000077254465 Doc. 04 - Procuração AD JUDICIA 2025 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023865600000077254466 Doc. 05 - Procuração AD NEGOTIA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023871100000077254467 Doc. 06 - SUBSTABELECIMENTO VP 2025 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091811023877000000077254468 Doc. 07 - comprovante giro pronampe DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091811023881300000077254472 Doc. 08 - extrato 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091811023886500000077254473 Doc. 09 - extrato 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091811023890500000077254474 Doc. 10 - planilha de cálculos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091811023894900000077254475 Guia 5AC CA9 1863121 Certidão de Custas 25100122224120600000077996469 Guia E2D C65 1863114 Certidão de Custas 25100322131679600000078123008 Sistema Sistema 25100709570300100000078231454 Petição (outras) Petição (outras) 25100811093427000000078319613 1.0 - custas iniciais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100811093434600000078319622 1.1 - comprovante custas iniciais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100811093438000000078319623 2.0 - guia custas diligências DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100811093441200000078319624 2.1 - comprovante guia custas diligências DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100811093444800000078319625 SIMPLÍCIO MENDES-PI, 14 de janeiro de 2026. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:42

Determinação de Diligência

14/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:22

Distribuição (sorteio)

18/09/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)