Execução de Título Extrajudicial 0800604-49.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800604-49.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 07:36

Definitivo

16/02/2026, 07:36

Trânsito em julgado

16/02/2026, 07:36

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:50

Publicação

22/01/2026, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI EXECUTADO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800604-49.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em ato ordinatório de ID 86047104, a parte exequente foi intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 85817765), o qual não encontrou a executada no endereço constante nos autos, em virtude de ter encontrado o apartamento sempre fechado e sem moradores, ocasião na qual, tentando contato por meio de telefone que consta no mandado, não houve retorno. Entretanto, mesmo devidamente intimada, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão de ID 88360528. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, consoante se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2025, 00:05

Documento (Outros documentos)

24/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI EXECUTADO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA, diante da certidão do oficial de justiça em segue em anexo, fica a parte autora devidamente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Salvo melhor Juízo. TERESINA, 11 de novembro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800604-49.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

12/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI EXECUTADO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800604-49.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em ato ordinatório de ID 86047104, a parte exequente foi intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 85817765), o qual não encontrou a executada no endereço constante nos autos, em virtude de ter encontrado o apartamento sempre fechado e sem moradores, ocasião na qual, tentando contato por meio de telefone que consta no mandado, não houve retorno. Entretanto, mesmo devidamente intimada, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão de ID 88360528. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, consoante se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

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