Execução de Título Extrajudicial 0803520-40.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803520-40.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2026, 22:21

Definitivo

08/02/2026, 22:20

Trânsito em julgado

08/02/2026, 22:20

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:41

Publicação

22/01/2026, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: LEVINO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803520-40.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARCELO & JOERIO IMBILIARIA LTDA - ME, em face de LEVINO DOS SANTOS FILHO, em razão do termo de confissão de dívida acostado em ID 86435516. No entanto, verificou-se que existe identidade de partes, causa de pedir e pedido com o processo nº 0803505-71.2025.8.18.0176, distribuído para este mesmo juizado. Relatei, decido. Com efeito, demonstrada a ocorrência de litispendência, ou seja, a identidade de partes, de objeto e de causa petendi entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito, de ofício ou a requerimento. Neste sentido o art. 485, do CPC, estabelece: O juiz não resolverá o mérito quando: V – reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada. Aplica-se à espécie de prevenção, referente à primeira distribuição, a qual ocorreu nos autos do processo 0803505-71.2025.8.18.0176. Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, acolho a alegação de litispendência e JULGO EXTINTA a ação, na forma do art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquive -se. P. R.I.C. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:34

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/01/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

14/12/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 23:09

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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