Execução de Título Extrajudicial 0803810-82.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 21:27

Definitivo

20/01/2026, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: YAGO LUSTOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803810-82.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:34

Indeferimento da petição inicial

14/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:31

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:37

Emenda à Inicial

10/10/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:25

Distribuição (sorteio)

02/09/2025, 13:39

Documentos

•15/01/2026, 00:00