Execução de Título Extrajudicial 0804207-44.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804207-44.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

05/03/2026, 11:44

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:50

Definitivo

11/02/2026, 09:50

Trânsito em julgado

11/02/2026, 09:50

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:41

Publicação

22/01/2026, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCO LUSTOSA MACHADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804207-44.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:34

Indeferimento da petição inicial

14/01/2026, 14:28

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 23:48

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

—

Movimentação processual

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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