Execução de Título Extrajudicial 0803253-28.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803253-28.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SULEXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO DESPACHO Diante da consulta efetivada no sistema SNIPER (tela em anexo), insto a parte exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803253-28.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta(s) de alvará(s) eletrônico(s) de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal e honorários sucumbenciais e contratuais, tudo conforme decisão de ID: 95518427, através do sistema SISCONDJ, gerando o Protocolo n.º 20260609090455020248, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo(a) Magistrado(a). Era o que tinha a certificar. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 9 de junho de 2026. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK 3.º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803253-28.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta(s) de alvará(s) eletrônico(s) de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal e honorários sucumbenciais e contratuais, tudo conforme decisão de ID: 95518427, através do sistema SISCONDJ, gerando o Protocolo n.º 20260609090455020248, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo(a) Magistrado(a). Era o que tinha a certificar. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 9 de junho de 2026. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK 3.º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803253-28.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta(s) de alvará(s) eletrônico(s) de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal e honorários sucumbenciais e contratuais, tudo conforme decisão de ID: 95518427, através do sistema SISCONDJ, gerando o Protocolo n.º 20260609090455020248, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo(a) Magistrado(a). Era o que tinha a certificar. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 9 de junho de 2026. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK 3.º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803253-28.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803253-28.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. Procedo neste ato com ordem de transferência do valor bloqueado para conta judicial (tela abaixo). Quanto ao pedido de consulta ao sistema RENAJUD, este Juízo já promoveu referida diligência com resultado negativo (id 82283550). Por fim, quanto ao pedido de consulta ao sistema INFOJUD, tenho que o sistema SNIPER possui maior banco de dados, razão pela qual determino a pesquisa de patrimônio do executado neste último. Com o resultado, intime-se a parte exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 08:27

Publicação

26/05/2026, 08:15

Erro ou Recusa na Comunicação

23/05/2026, 23:09

Expedição de alvará de levantamento

22/05/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 06:01

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FLORENCIO MESQUITA REGO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803253-28.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à penhora do imóvel de matrícula nº 1.744, consistente em apartamento situado no Condomínio Jardins do Sul, nesta capital. Todavia, conforme se extrai da certidão de inteiro teor juntada aos autos, verifica-se que o referido bem foi objeto de alienação fiduciária em garantia em favor da Caixa Econômica Federal, tendo ocorrido, posteriormente, a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, nos termos do art. 26, §7º, da Lei nº 9.514/97. Com efeito, a averbação AV-6 da matrícula demonstra que, diante da inadimplência do devedor fiduciante e do decurso do prazo legal sem purgação da mora, a propriedade do imóvel foi definitivamente consolidada em favor da Caixa Econômica Federal, deixando o executado de deter qualquer direito real sobre o bem. Nessa perspectiva, inviável a constrição judicial pretendida, uma vez que a penhora deve recair sobre bens de titularidade do executado, o que não se verifica na hipótese dos autos. A propriedade plena do imóvel não mais integra o patrimônio do devedor, inexistindo, portanto, disponibilidade jurídica para sujeição à execução. Ademais, eventual discussão acerca do bem ou de direitos remanescentes deverá ser direcionada à esfera própria, não sendo possível atingir patrimônio pertencente a terceiro estranho à lide, no caso, a instituição financeira credora fiduciária. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado. Quanto ao valor bloqueado nos autos, diante do decurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe aprouver. No que tange ao saldo remanescente, insto a exequente a indicar outros bens passíveis de constrição, no mesmo prazo acima, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Certidão)

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