Inválido 0803486-18.2025.8.18.0030 - TJPI

Inválido 0803486-18.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

10/06/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:53

Petição (Contestação)

22/05/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDERICE BARBOSA DE CARVALHO RAMOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO PINE S/A, AMIGOZ LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão de ID nº 93488756, fica designada a audiência de conciliação/mediação a ser realizada no CEJUSC OEIRAS para o dia 15/06/2026, às 08h15min. A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência ou de forma mista, através do sistema MICROSOFT TEAMS, podendo ser acessado por meio de telefone celular ou computador, devendo a parte entrar em contato previamente com o Cejusc através do WhatsApp 89 3462 3049 para sanar eventuais dúvidas sobre o acesso ou obter o link de acesso à sala virtual da audiência. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/meet/263115170370848?p=eLsFWz96qGyiPvfb37 Para participar pelo computador, basta clicar no link acima. Para participar pelo celular, precisa baixar o aplicativo Microsoft Teams. OEIRAS, 5 de maio de 2026. ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803486-18.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

06/05/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2026, 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:03

de Conciliação (designada)

05/05/2026, 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2026, 14:58

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:03

Petição (Contestação)

30/04/2026, 17:01

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDERICE BARBOSA DE CARVALHO RAMOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803486-18.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por VALDERICE BARBOSA DE CARVALHO RAMOS em face de AMIGOZ LTDA e OUTROS, todos já qualificados nos autos. Compulsando os autos, observo que resta pendente a apreciação do pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora na petição inicial. A tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. No caso concreto, verifico que a parte autora apresentou uma proposta de plano de pagamento aos credores. Porém, entendo que nessa fase processual não é possível observar a comprovação da probabilidade do direito alegado pela parte autora, consistente em limitar os descontos das obrigações relacionadas em 30% sem antes ouvir o polo passivo. Ademais, o caso não envolve pretensão de extrema urgência a suplantar esta impossibilidade jurídica de concessão de medida satisfativa nesta fase processual. Diante disso, indefiro a tutela de urgência pretendida. Dando prosseguimento ao feito, nos termos do art. 104-A, da Lei nº 14.181/2021, determino que a secretaria designe data de audiência de conciliação para tentativa de acordo, devendo a mesma ocorrer no CEJUSC local, de acordo com a pauta do conciliador. Intime-se a parte autora, através do seu advogado. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 30 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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de Conciliação (designada)

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