Procedimento Comum Cível 0804364-06.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804364-06.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:08

Publicação

22/01/2026, 02:40

Publicação

22/01/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO DE SOUSA ROCHA INTERESSADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Verifica-se dos autos que, por equívoco, foi proferido o despacho de ID 57918478, o qual determinou a tramitação do feito como cumprimento de sentença, com aplicação do art. 523 do CPC, sem que haja nos autos sentença de mérito transitada em julgado apta a ensejar a fase executiva. Consoante se extrai do histórico processual, a presente demanda trata de ação de cobrança de seguro residencial cumulada com indenização por danos morais, encontrando-se ainda na fase de conhecimento, não tendo sido proferida decisão definitiva sobre o mérito. Assim, a manutenção do referido despacho configura vício processual capaz de comprometer o regular desenvolvimento do feito, impondo-se a adoção das medidas corretivas necessárias. Diante disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 57918478, bem como determino a retificação da classe processual no sistema PJe para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, restabelecendo-se o regular trâmite da ação. Superada a questão, verifica-se que as partes já apresentaram contestação e réplica, bem como foram juntados aos autos os documentos contratuais pertinentes, inclusive proposta e certificado/apólice do seguro, de modo que o processo se encontra maduro para saneamento. Contudo, antes de eventual julgamento antecipado ou designação de instrução, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que: a) indiquem se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma objetiva e fundamentada, especialmente prova pericial ou testemunhal; b) manifestem-se, se quiserem, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804364-06.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO DE SOUSA ROCHA INTERESSADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Verifica-se dos autos que, por equívoco, foi proferido o despacho de ID 57918478, o qual determinou a tramitação do feito como cumprimento de sentença, com aplicação do art. 523 do CPC, sem que haja nos autos sentença de mérito transitada em julgado apta a ensejar a fase executiva. Consoante se extrai do histórico processual, a presente demanda trata de ação de cobrança de seguro residencial cumulada com indenização por danos morais, encontrando-se ainda na fase de conhecimento, não tendo sido proferida decisão definitiva sobre o mérito. Assim, a manutenção do referido despacho configura vício processual capaz de comprometer o regular desenvolvimento do feito, impondo-se a adoção das medidas corretivas necessárias. Diante disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 57918478, bem como determino a retificação da classe processual no sistema PJe para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, restabelecendo-se o regular trâmite da ação. Superada a questão, verifica-se que as partes já apresentaram contestação e réplica, bem como foram juntados aos autos os documentos contratuais pertinentes, inclusive proposta e certificado/apólice do seguro, de modo que o processo se encontra maduro para saneamento. Contudo, antes de eventual julgamento antecipado ou designação de instrução, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que: a) indiquem se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma objetiva e fundamentada, especialmente prova pericial ou testemunhal; b) manifestem-se, se quiserem, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804364-06.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 22:22

Decisão de Saneamento e Organização

13/01/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:32

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

08/04/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:08

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO DE SOUSA ROCHA INTERESSADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Verifica-se dos autos que, por equívoco, foi proferido o despacho de ID 57918478, o qual determinou a tramitação do feito como cumprimento de sentença, com aplicação do art. 523 do CPC, sem que haja nos autos sentença de mérito transitada em julgado apta a ensejar a fase executiva. Consoante se extrai do histórico processual, a presente demanda trata de ação de cobrança de seguro residencial cumulada com indenização por danos morais, encontrando-se ainda na fase de conhecimento, não tendo sido proferida decisão definitiva sobre o mérito. Assim, a manutenção do referido despacho configura vício processual capaz de comprometer o regular desenvolvimento do feito, impondo-se a adoção das medidas corretivas necessárias. Diante disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 57918478, bem como determino a retificação da classe processual no sistema PJe para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, restabelecendo-se o regular trâmite da ação. Superada a questão, verifica-se que as partes já apresentaram contestação e réplica, bem como foram juntados aos autos os documentos contratuais pertinentes, inclusive proposta e certificado/apólice do seguro, de modo que o processo se encontra maduro para saneamento. Contudo, antes de eventual julgamento antecipado ou designação de instrução, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que: a) indiquem se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma objetiva e fundamentada, especialmente prova pericial ou testemunhal; b) manifestem-se, se quiserem, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804364-06.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

15/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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