Monitória 0805456-87.2020.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0805456-87.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Publicação

10/03/2026, 00:01

Publicação

10/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: GILBERT GRACIANO SILVA DECISÃO Determino a remessa dos autos à serventia para que permaneçam aguardando o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, a fim de prevenir eventual prolação de decisões conflitantes e resguardar a segurança jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805456-87.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: GILBERT GRACIANO SILVA DECISÃO Determino a remessa dos autos à serventia para que permaneçam aguardando o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, a fim de prevenir eventual prolação de decisões conflitantes e resguardar a segurança jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805456-87.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: GILBERT GRACIANO SILVA DECISÃO Determino a remessa dos autos à serventia para que permaneçam aguardando o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, a fim de prevenir eventual prolação de decisões conflitantes e resguardar a segurança jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805456-87.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 06:38

Publicação

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: GILBERT GRACIANO SILVA DECISÃO Determino a remessa dos autos à serventia para que permaneçam aguardando o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, a fim de prevenir eventual prolação de decisões conflitantes e resguardar a segurança jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805456-87.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

02/03/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

27/02/2026, 10:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2026, 13:08

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: GILBERT GRACIANO SILVA DECISÃO A parte autora, intimada, segue sem demonstrar que esgotou todos os meios possíveis ao seu alcance no intuito de localizar o endereço atual do devedor. Sobre o pedido, necessário citar o julgado do C. STJ que segue: “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. NULIDADE. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. PAS DE NULlITÉ SANS GRIEF. AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. CAUTELAS NECESSÁRIAS. NÃO VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 27/3/2020; AgR no HC 147.210, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 30/10/2018 -, pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. A citação do acusado revela-se um dos atos mais importantes do processo. É por meio dela que o indivíduo toma conhecimento dos fatos que o Estado, por meio do jus puniendi lhe direciona e, assim, passa a poder demonstrar os seus contra-argumentos à versão acusatória (contraditório, ampla defesa e devido processo legal). […] 4. Assim, em um primeiro momento, vários óbices impediriam a citação via Whatsapp, seja de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo (art. 22, I, da CF), ou de ordem material, em razão da ausência de previsão legal e possível malferimento de princípios caros como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. […] 7. Como cediço, a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da conversa. É possível imaginar-se, por exemplo, a exigência pelo agente público do envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas, ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro denunciado. De outro lado, a mera confirmação escrita da identidade pelo citando não nos parece suficiente. […] 9. Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para anular a citação via Whatsapp, porque sem nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando, ressaltando, porém, a possibilidade de o comparecimento do acusado suprir o vício, bem como a possibilidade de se usar a referida tecnologia, desde que, com a adoção de medidas suficientes para atestar a identidade do indivíduo com quem se travou a conversa.” (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021) Além disso, o TJPI somente prevê a possibilidade de intimações pelo aplicativo de mensagens instantâneos, matéria disciplinada pelo Provimento TJPI Nº 25/2019/ 63/2020, e desde que requerida pelas próprias partes. Assim, inviável o deferimento da citação do réu por aplicativo de mensagens, porquanto não se confirmará a identidade daquele que recebe a mensagem, de maneira efetiva. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805456-87.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] indefiro o pedido de citação do réu GILBERT GRACIANO SILVA por WhatsApp. Dando regular prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado da parte ré GILBERT GRACIANO SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual poderá requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: GILBERT GRACIANO SILVA DECISÃO A autora requer a citação por edital. Entretanto, a citação editalícia só pode se dar quando o réu se encontrar em local ignorado, incerto ou, inacessível, nos termos do art. 256 do NCPC, sempre depois de esgotados todos os meios para obtenção do endereço com vistas a efetivação da citação pessoal, o que não se verifica na hipótese dos autos. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805456-87.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INDEFIRO o pedido de citação por edital neste momento. A fim do atendimento às exigências do art. 256, §3º, do NCPC, determino que a parte autora providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto deste Estado, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL, no FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO”, 1º andar, na Rua Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, CEP 64000-830 – Teresina/PI, e-mail [email protected], preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 10 (dez) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de ficar caracterizado o desinteresse no prosseguimento do feito. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra e ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Outrossim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias, devendo a autora providenciar o necessário. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/09/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Erro ou Recusa na Comunicação

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Todas as movimentações(143)