Procedimento Comum Cível 0800458-13.2025.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800458-13.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA Nome: ANTONIO ALVES DA SILVA Endereço: RUA TOINHO MUNDOCA, 513, BOA NOVA, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 REU: ROMARIA FRANCISCA DE LIMA Nome: ROMARIA FRANCISCA DE LIMA Endereço: RUA SAO JOÃO, 00, CENTRO, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí da Comarca de SãO PEDRO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800458-13.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Anulação] Vistos etc., Recebo a inicial, eis que satisfaz, a priori, os requisitos apresentados nos arts.319 e 320 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerente. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo o dia 04/11/2025, às 10h00, para realização de audiência de conciliação. Cite-se a Demandado por mandado. Intime-se a parte Autora por seu advogado devidamente constituído nos autos. Informo que a audiência acontecerá através da Plataforma de Videoconferência MICROSOFT TEAMS. O link será disponibilizado nos autos na semana da audiência. Intimem-se as partes para que, preferencialmente, se façam presentes de forma virtual na sala de audiência virtual na data e hora designadas. Em caso de impossibilidade, este juízo disponibilizará espaço físico e equipamentos às partes hipossuficientes que devam ser ouvidas, como forma de garantir a sua presença virtual no ato por meio de videoconferência. As partes autora e ré deverão ser alertadas de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, CPC); c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; Advirta-se, ainda, às partes, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC). Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050908201616500000070334653 RG E CPF DE ANTONIO ALVES DA SILVA 20250509_07252867 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908201702300000070334664 ENDEREÇO DA CASA DE ANTONIO ALVES DA SILVA ADQUIRIDA20250509_07271305 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908201775000000070334666 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DE ANTONIO ALVES DA SILVA20250509_07293304 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908201874700000070334667 COMPROVANTE DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO20250509_07321284 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908201947800000070334671 PROCURAÇÃO ANTONIO ALVES DA SILVA20250509_07342217 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25050908202025600000070334672 TERMO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS O LEILÃO20250509_07360398 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908202094200000070334673 COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DE RENDA DE ANTONIO ALVES DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908202167100000070334674 COMPROVANTE DE COMPRA E VENDA DE ANTONIO ALVES DA SILVA E ROMARIA FRANCISCA DE LIMA pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908202258400000070334676 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO INSS EM DEZEMBRO DE 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050908202330900000070334677 Certidão Certidão 25051209593105400000070427316 Sistema Sistema 25051210000170200000070427322 SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 31 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

04/06/2025, 00:00

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