Interdição/Curatela 0803593-23.2025.8.18.0140 - TJPI

Interdição/Curatela 0803593-23.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL SELES DO BONFIM REQUERIDO: LUIS PAULO DA COSTA INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do laudo pericial de ID de nº 88856503. Teresina, 15 de janeiro de 2026. ANDRESSA ALMEIDA BORGES Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803593-23.2025.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação]

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:44

Audiência (Juiz(a); realizada; de interrogatório)

02/12/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL SELES DO BONFIM REQUERIDO: LUIS PAULO DA COSTA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão de ID de nº 85058698 que designou o dia 02.12.25, às 10:30h, na sala de audiências desta 1ª Vara de Família, para a entrevista do interditando. Fica facultada a realização da entrevista ora designada por meio de videoconferência, devendo as partes informarem os respectivos contatos para envio de link.. Teresina, 31 de outubro de 2025. Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803593-23.2025.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação]

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL SELES DO BONFIM REQUERIDO: LUIS PAULO DA COSTA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão de ID de nº 85058698 que designou o dia 02.12.25, às 10:30h, na sala de audiências desta 1ª Vara de Família, para a entrevista do interditando. Fica facultada a realização da entrevista ora designada por meio de videoconferência, devendo as partes informarem os respectivos contatos para envio de link.. Teresina, 31 de outubro de 2025. Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803593-23.2025.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação]

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:20

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M. S. DO B. REQUERIDO: L. P. DA C. mlcm DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803593-23.2025.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] Trata-se de Ação de Interdição envolvendo as partes em epígrafe pelos motivos trazidos na exordial. Autos conclusos. Decido. Examinando os autos, verifico que a presente demanda foi protocolada em 23/01/2025, conforme a certidão de ID 75583883. Ademais, a certidão informa a existência do processo nº 0838330-23.2023.8.18.0140 que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, protocolado em 24/07/2023 com as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, tendo o feito sido extinto sem resolução do mérito por indeferimento da inicial e arquivado em 06/02/2024. Posto isso, é sabido que a prevenção se estabelece pelo registro ou distribuição da petição inicial nos termos do art. 59 do CPC. Nessa senda, ainda que o processo de nº 0838330-23.2023.8.18.0140 tenha sido extinto sem resolução do mérito, o juízo que conheceu primeiramente da causa se torna prevento para processar e julgar qualquer nova ação que possua as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Isso porque a prevenção visa a racionalidade da jurisdição, impedindo que juízos diferentes analisem questões já submetidas a um deles, mesmo que a primeira análise não tenha culminado em julgamento de mérito. Dessa forma, e considerando que o processo nº 0838330-23.2023.8.18.0140 foi o primeiro a receber a demanda idêntica, o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca tornou-se prevento. Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para DECLINAR A COMPETÊNCIA para apreciação e julgamento do presente feito à 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina por ser a competente para apreciar e julgar o presente feito, devendo o processo ser distribuído por dependência aos autos do processo de n° 0838330-23.2023.8.18.0140. Remetam-se os autos para o Juízo competente com as formalidades de praxe e urgência. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (Juiz(a); realizada; de interrogatório)

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