Execução Fiscal 0802436-24.2020.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0802436-24.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: DIRETORIO PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802436-24.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, visando à cobrança de crédito tributário. O executado foi citado por edital, diante da frustração das tentativas de citação pessoal. Em seguida, a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral (ID 73621807), com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC. Todavia, a peça apresentada limita-se à negativa genérica dos fatos narrados pelo exequente, não trazendo qualquer elemento concreto capaz de infirmar a presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, título executivo extrajudicial revestido de presunção relativa de legitimidade. Nesse contexto, a defesa ofertada não se mostra suficiente para afastar a higidez do título executivo nem para obstar o prosseguimento da execução. Ante o exposto, REJEITO a defesa apresentada pela curadoria especial por ausência de fundamentos específicos aptos a elidir a pretensão executiva. Determino: Intimem-se as partes desta decisão. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito para a efetividade da execução. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: DIRETORIO PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802436-24.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, visando à cobrança de crédito tributário. O executado foi citado por edital, diante da frustração das tentativas de citação pessoal. Em seguida, a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral (ID 73621807), com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC. Todavia, a peça apresentada limita-se à negativa genérica dos fatos narrados pelo exequente, não trazendo qualquer elemento concreto capaz de infirmar a presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, título executivo extrajudicial revestido de presunção relativa de legitimidade. Nesse contexto, a defesa ofertada não se mostra suficiente para afastar a higidez do título executivo nem para obstar o prosseguimento da execução. Ante o exposto, REJEITO a defesa apresentada pela curadoria especial por ausência de fundamentos específicos aptos a elidir a pretensão executiva. Determino: Intimem-se as partes desta decisão. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito para a efetividade da execução. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: DIRETORIO PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802436-24.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, visando à cobrança de crédito tributário. O executado foi citado por edital, diante da frustração das tentativas de citação pessoal. Em seguida, a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral (ID 73621807), com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC. Todavia, a peça apresentada limita-se à negativa genérica dos fatos narrados pelo exequente, não trazendo qualquer elemento concreto capaz de infirmar a presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, título executivo extrajudicial revestido de presunção relativa de legitimidade. Nesse contexto, a defesa ofertada não se mostra suficiente para afastar a higidez do título executivo nem para obstar o prosseguimento da execução. Ante o exposto, REJEITO a defesa apresentada pela curadoria especial por ausência de fundamentos específicos aptos a elidir a pretensão executiva. Determino: Intimem-se as partes desta decisão. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito para a efetividade da execução. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: DIRETORIO PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802436-24.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, visando à cobrança de crédito tributário. O executado foi citado por edital, diante da frustração das tentativas de citação pessoal. Em seguida, a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral (ID 73621807), com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC. Todavia, a peça apresentada limita-se à negativa genérica dos fatos narrados pelo exequente, não trazendo qualquer elemento concreto capaz de infirmar a presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, título executivo extrajudicial revestido de presunção relativa de legitimidade. Nesse contexto, a defesa ofertada não se mostra suficiente para afastar a higidez do título executivo nem para obstar o prosseguimento da execução. Ante o exposto, REJEITO a defesa apresentada pela curadoria especial por ausência de fundamentos específicos aptos a elidir a pretensão executiva. Determino: Intimem-se as partes desta decisão. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito para a efetividade da execução. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:51

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19/01/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:51

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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