Procedimento Comum Cível 0801851-26.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801851-26.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZANGELA SANTOS SILVA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o interesse na produção de provas. TERESINA, 17 de março de 2026. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801851-26.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 10:56

Petição (Contestação)

12/02/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:58

Publicação

22/01/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIZANGELA SANTOS SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801851-26.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça realizado pela parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC. Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação. CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183 CPC. Em seguida, intime-se os autores para Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Consecutivo, intime-se as partes para que informem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias. Ao fim, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para Parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de janeiro de 2026. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em respondência cumulativa

16/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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