Procedimento Comum Cível 0802755-22.2025.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802755-22.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Em análise ao sistema PJe, verifico que tramitou o processo nº 1006583-58.2025.4.01.4004 também envolvendo ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com os mesmos pedidos do presente processo, ou seja, estes autos repetem ação que está em curso, o que levanta a questão da litispendência ou coisa julgada. Diante disso, em consonância com o art. 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802755-22.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível litispendência ou coisa julgada, esclarecendo: (I) o objeto perseguido no(s) processo(s) indicado(s) e se há coincidência com o da presente ação; (II) se a ação atual se baseia no mesmo requerimento administrativo utilizado no(s) processo(s) anterior(es), se for o caso; (III) a situação processual do(s) feito(s) anterior(es), informando se ainda estão em curso ou se foram extintos, com ou sem resolução de mérito; e (IV) a existência de outros processos relacionados a benefícios por incapacidade, justificando, se for o caso, a inexistência de coisa julgada. Advirta-se que a ausência de manifestação poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:51

Erro ou Recusa na Comunicação

13/04/2026, 08:49

Mero expediente

10/04/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 22:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802755-22.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Intime-se da parte autora para apresentar réplica à contestação (ID 87852002) em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. OEIRAS, 15 de janeiro de 2026. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802755-22.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício de aposentadoria rural proposta por ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, uma vez que afirmação de insuficiência de recursos da pessoa natural goza de presunção de veracidade. A tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. No caso concreto, entendo que, nesta fase processual, não é possível constatar a comprovação da probabilidade do direito alegado pela parte autora. Assim, a ausência dessa probabilidade decorre da necessidade de uma instrução processual mais aprofundada, consistente na demonstração do efetivo exercício da atividade rural no período de carência exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Ademais, o caso não envolve pretensão de extrema urgência a suplantar esta impossibilidade jurídica de concessão de medida satisfativa nesta fase processual. Diante disso, indefiro a tutela de urgência pretendida. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802755-22.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício de aposentadoria rural proposta por ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, uma vez que afirmação de insuficiência de recursos da pessoa natural goza de presunção de veracidade. A tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. No caso concreto, entendo que, nesta fase processual, não é possível constatar a comprovação da probabilidade do direito alegado pela parte autora. Assim, a ausência dessa probabilidade decorre da necessidade de uma instrução processual mais aprofundada, consistente na demonstração do efetivo exercício da atividade rural no período de carência exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Ademais, o caso não envolve pretensão de extrema urgência a suplantar esta impossibilidade jurídica de concessão de medida satisfativa nesta fase processual. Diante disso, indefiro a tutela de urgência pretendida. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802755-22.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício de aposentadoria rural proposta por ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, uma vez que afirmação de insuficiência de recursos da pessoa natural goza de presunção de veracidade. A tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. No caso concreto, entendo que, nesta fase processual, não é possível constatar a comprovação da probabilidade do direito alegado pela parte autora. Assim, a ausência dessa probabilidade decorre da necessidade de uma instrução processual mais aprofundada, consistente na demonstração do efetivo exercício da atividade rural no período de carência exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Ademais, o caso não envolve pretensão de extrema urgência a suplantar esta impossibilidade jurídica de concessão de medida satisfativa nesta fase processual. Diante disso, indefiro a tutela de urgência pretendida. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/01/2026, 00:00

17/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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