Usucapião 0802295-93.2025.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0802295-93.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA REU: MARIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802295-93.2025.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA em face de MARIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO MENDES DA SILVA, ROSALVI CAMPELO DE ALENCAR e EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A – EMGERPI, visando ao reconhecimento do domínio sobre imóvel urbano situado nesta Comarca. Verifica-se, nos autos, que foi noticiado o óbito do requerido JOÃO MENDES DA SILVA, conforme informação da Corregedoria Geral da Justiça (ID nº 81828244) que confirma a existência de registro de óbito no sistema CRC Nacional. A autora manifestou-se (ID nº 82572517) requerendo diligências do juízo para localização de herdeiros do falecido e posterior citação destes, bem como para obtenção de endereço atualizado da requerida MARIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA, a fim de viabilizar a sua citação pessoal. Requereu ainda a citação, por oficial de justiça, da requerida ROSALVI CAMPELO DE ALENCAR e dos confrontantes LUIZ FEITOSA DE MORAES e RAIMUNDA SOUSA CHAVES, todos com ARs negativos por ausência do destinatário. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 110 c/c art. 313, § 1º do Código de Processo Civil, ocorrendo o falecimento da parte ré no curso do processo, incumbe à parte autora diligenciar para indicar nos autos o respectivo espólio ou os herdeiros, a fim de possibilitar a regularização da relação processual. É entendimento pacificado na jurisprudência nacional que, antes de se autorizar a utilização de medidas judiciais de ofício pelo Juízo para localização de herdeiros, deve-se exigir da parte autora a demonstração de diligência mínima e efetiva para essa finalidade, sob pena de violação ao dever de colaboração processual previsto no art. 6º do CPC. Contudo, diante da hipossuficiência econômica reconhecida nos autos (justiça gratuita deferida), bem como da ausência de elementos concretos que permitam à parte autora promover sozinha tais diligências, autoriza-se, excepcionalmente, que o juízo auxilie na obtenção de dados mínimos por meio dos sistemas disponíveis à Administração Judiciária. Em relação à requerida MARIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA, verifica-se que seu endereço é desconhecido e não há retorno válido das tentativas anteriores de citação. O mesmo se aplica aos confrontantes e à requerida ROSALVI CAMPELO DE ALENCAR, cuja tentativa de citação postal restou frustrada por ausência no endereço indicado. Assim, impõe-se a adoção de providências alternativas para viabilizar o andamento regular do feito. Ante o exposto: a) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove as diligências já empreendidas no sentido de localizar o espólio ou herdeiros do falecido JOÃO MENDES DA SILVA, mediante tentativa de obtenção de certidão de óbito completa, pesquisa em cartórios e outras medidas acessíveis. b) Fica desde já autorizada a utilização do sistema do sistema SIEL para busca de informações que auxiliem na obtenção de endereço atualizado da requerida MARIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA CPF: 160.784.113-49 (REU), para fins de citação pessoal: Ressalto que pelo sistema SISBAJUD, não houve registro de endereço da requerida, por ausência de instituições financeiras associadas. Veja-se:: c) DEFIRO a conversão da citação das seguintes partes para o meio por oficial de justiça, nos termos do art. 247, I, do CPC, diante da devolução dos ARs com a anotação de “destinatário ausente”: ROSALVI CAMPELO DE ALENCAR, LUIS FEITOSA DE MORAESe RAIMUNDA SOUSA CHAVES; d) Decorrido o prazo assinalado sem manifestação válida da parte autora ou restando infrutíferas as diligências, manifeste-se esta quanto à possibilidade de citação por edital dos herdeiros do falecido, nos termos dos arts. 256 e 257 do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA REU: MARIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA, JOAO MENDES DA SILVA, ROSALVI CAMPELO DE ALENCAR, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O DOUTOR JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo a Ação de Usucapião (Processo n.° 0802295-93.2025.8.18.0140), que tem como usucapiente FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA e como usucapido MARIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA, JOAO MENDES DA SILVA e ROSALVI CAMPELO DE ALENCAR. É o presente para CITAR eventuais interessados no imóvel objeto desta lide, localizado no Conjunto Dirceu Arcoverde II, Quadra-292, Casa 01, Itararé, Teresina-PI, CEP: 64078-360, nesta cidade, para, querendo, contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a fluir logo em seguida o decurso do prazo do edital que, por sua vez, começará a correr a partir da data da publicação no Diário da Justiça, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pelo usucapiente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 16 de julho de 2025 (16/07/2025). Eu, ALEXANDRE EULALIO DE PADUA, digitei. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802295-93.2025.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

17/07/2025, 00:00

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