Procedimento Comum Cível 0800189-86.2025.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800189-86.2025.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 17:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEOVINA SILVA SOUSA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800189-86.2025.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5 ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Geovina Silva Sousa em face de INSS. Determinada a emenda à inicial em 17/02/2025. Emenda à inicial em 18/02/2025. Decisão em 18/07/2025. RATIFICO a nomeação do perito Ramodnil de Moura Santos (CPTEC 7211), CPF 008.763.263-27, e-mail: [email protected], telefone: (93) 99183-5386, para realização de exame médico pericial para atestar as condições da incapacidade apontada pelo autor, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização do exame clínico, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015), nos seguintes termos: a) DETERMINO que o perito nomeado seja cadastrado nos autos do presente feito na condição de interessado, nos moldes do art. 219, § 3.º do Código de Normas da CGJ – PI, a fim de que tenha ciência das intimações a.1) Caso transcorra o prazo do sistema PJE sem manifestação do perito, proceda-se com a intimação via e-mail indicado no sistema CPTEC, encaminhando cópia integral dos autos, constando a advertência de que as petições deverão ser acostadas por ele próprio, mediante token de acesso ao sistema PJE; a.2) Advirto que eventual escusa do encargo deverá vir devidamente justificada, sob pena de indeferimento (art. 467 do CPC). b) INTIME-SE a parte autora para se dirigir ao Centro de Medicina Especializada de Piracuruca (CEMEPI), o qual é situado na Avenida Coronel Pedro de Brito, Centro, Piracuruca-PI, na data de 09 de Abril de 2026, a partir de 14:00h, para ser minuciosamente examinada, ficando advertida de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor; c) Comunique-se à Secretaria de Saúde do Município de Piracuruca. d) Fixo honorários, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, no importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a ser pago pelo Estado, em virtude da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita; e) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (30 para a ré), apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do CPC; f) No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, o perito DEVE indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129 – A, I, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91). g) No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, § 1.º do CPC). h) Segue em anexo quesitação deste Juízo, em conformidade com o Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU. h.1) Advirta-se que o perito devido deverá apresentar resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta n.º 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Após a juntada do laudo médico intime-se as partes para manifestação. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:00

Perito

14/01/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:01

Decurso de Prazo

02/09/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEOVINA SILVA SOUSA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800189-86.2025.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5 ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Geovina Silva Sousa em face de INSS. Determinada a emenda à inicial em 17/02/2025. Emenda à inicial em 18/02/2025. Decisão em 18/07/2025. RATIFICO a nomeação do perito Ramodnil de Moura Santos (CPTEC 7211), CPF 008.763.263-27, e-mail: [email protected], telefone: (93) 99183-5386, para realização de exame médico pericial para atestar as condições da incapacidade apontada pelo autor, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização do exame clínico, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015), nos seguintes termos: a) DETERMINO que o perito nomeado seja cadastrado nos autos do presente feito na condição de interessado, nos moldes do art. 219, § 3.º do Código de Normas da CGJ – PI, a fim de que tenha ciência das intimações a.1) Caso transcorra o prazo do sistema PJE sem manifestação do perito, proceda-se com a intimação via e-mail indicado no sistema CPTEC, encaminhando cópia integral dos autos, constando a advertência de que as petições deverão ser acostadas por ele próprio, mediante token de acesso ao sistema PJE; a.2) Advirto que eventual escusa do encargo deverá vir devidamente justificada, sob pena de indeferimento (art. 467 do CPC). b) INTIME-SE a parte autora para se dirigir ao Centro de Medicina Especializada de Piracuruca (CEMEPI), o qual é situado na Avenida Coronel Pedro de Brito, Centro, Piracuruca-PI, na data de 09 de Abril de 2026, a partir de 14:00h, para ser minuciosamente examinada, ficando advertida de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor; c) Comunique-se à Secretaria de Saúde do Município de Piracuruca. d) Fixo honorários, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, no importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a ser pago pelo Estado, em virtude da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita; e) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (30 para a ré), apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do CPC; f) No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, o perito DEVE indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129 – A, I, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91). g) No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, § 1.º do CPC). h) Segue em anexo quesitação deste Juízo, em conformidade com o Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU. h.1) Advirta-se que o perito devido deverá apresentar resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta n.º 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Após a juntada do laudo médico intime-se as partes para manifestação. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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