Procedimento Comum Cível 0800130-16.2021.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800130-16.2021.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 17/10/2025 a 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0751135-37.2020.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: GERCILIO DE CASTRO MACEDO PRIMO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGA,-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 2 Processo nº 0706733-36.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: CARMECILIA FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 3 Processo nº 0804190-19.2020.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE RAIMUNDO ALVES FORTES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 4 Processo nº 0803890-80.2022.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: ANDERSON FONSECA DE SOUSA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE), CLARA BEATRIZ NERIS SANTIAGO COELHO (VÍTIMA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 190, do STJ e Tema nº 158, do STF.. Ordem: 5 Processo nº 0818254-46.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: PAULO HENRIQUE DE LAET LOPES JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Terceiros: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE), JACILEA VIEIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), Paulo Henrique de Laet Lopes (TESTEMUNHA), Simone de Oliveira Silva (TESTEMUNHA), Claudio Alves Ribeiro da Silva (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 6 Processo nº 0764850-10.2024.8.18.0000 Classe: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: procedente. Ordem: 7 Processo nº 0759785-05.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 8 Processo nº 0812210-50.2017.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 9 Processo nº 0820319-19.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LYA RACHEL LOPES SOARES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em. Ordem: 10 Processo nº 0000366-21.2015.8.18.0104 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: NEUZA CUNHA DE ARAUJO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 11 Processo nº 0800457-43.2019.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DANIEL AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 12 Processo nº 0829398-51.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: ALEX BARBOSA DE LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: MATHEUS DE CARVALHO SANTOS (TESTEMUNHA), KEILENE MEIRELES DE VASCONCELOS (TESTEMUNHA), ALESSANDRA RAFAELLA LIMA ALENCAR (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 13 Processo nº 0000016-44.2015.8.18.0068 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS BARBOSA FREITAS (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I, do CPC, pela conformidade com o Tema nº 308, do STF.. Ordem: 14 Processo nº 0700992-15.2018.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ALAN CASSIO RODRIGUES SOARES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos Declaratórios, mas para REJEITÁ-LOS, mantendo a decisão que negou provimento ao Agravo Interno em todos os seus termos.. Ordem: 15 Processo nº 0711408-42.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (AGRAVANTE) Polo passivo: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 16 Processo nº 0003838-26.2013.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: TAYLON OLIVEIRA DE ANDRADES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 17 Processo nº 0000318-61.2006.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: EDIVALDO DE LIMA E SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 18 Processo nº 0800130-16.2021.8.18.0075 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ALESSANDRA CLARO DE ASSIS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 19 Processo nº 0760885-24.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo: Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto (SUSCITADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, para JULGÁ-LO PROCEDENTE, declarando a competência do Juízo Suscitado para processar e julgar a Apelação Cível nº000535-13.2013.8.18.0028.. Ordem: 20 Processo nº 0709325-19.2019.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANKLIN ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Extraordinário em sua integralidade, em razão do acórdão estar conforme os Temas nº 655 e 880, do STF.. Ordem: 21 Processo nº 0011712-53.2016.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 22 Processo nº 0800613-67.2020.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI (AGRAVANTE) Polo passivo: RAYLLA DE SOUSA SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 23 Processo nº 0800237-18.2019.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 24 Processo nº 0813282-96.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: WESLEY DE SOUSA NASCIMENTO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 25 Processo nº 0812905-67.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: KLEVERTON ALAN DE MENESES MONTEIRO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 26 Processo nº 0002159-45.2017.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ERCULES DE SOUSA LEMOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 27 Processo nº 0801377-87.2018.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: VANDA OLIVEIRA DOS REIS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 28 Processo nº 0000317-18.2012.8.18.0093 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAUJO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 29 Processo nº 0761469-96.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ARQUIMEDES RODRIGUES FLORENCIO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 30 Processo nº 0000583-48.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 31 Processo nº 0001932-61.2014.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 32 Processo nº 0753010-08.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SHEYLA VIEIRA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 33 Processo nº 0801149-42.2019.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por votação unânime, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 34 Processo nº 0009400-72.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 35 Processo nº 0800390-11.2018.8.18.0104 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: REGINALDO SOARES TEIXEIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 36 Processo nº 0012585-21.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DAVI JOSUE DA COSTA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 38 Processo nº 0027153-81.2012.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCINETE DE SOUSA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 39 Processo nº 0004602-29.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOSIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, em NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos.. Ordem: 40 Processo nº 0752624-12.2020.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: GERSON CHAVES ARAGAO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, em NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos.. Ordem: 41 Processo nº 0800497-74.2020.8.18.0075 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: VANIA RODRIGUES VERAS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 42 Processo nº 0820729-09.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Terceiros: ACACIO SILVA EVANGELISTA (TESTEMUNHA), JUSSELINA MARIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 43 Processo nº 0756190-95.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (AGRAVANTE) Polo passivo: QUEILA MARIA DANTAS ALVES CABRAL (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 44 Processo nº 0804242-34.2019.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EMANOEL PEREIRA FREITAS JUNIOR (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 45 Processo nº 0825783-87.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 48 Processo nº 0758853-17.2022.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: Prefeito do Município de Campo Maior (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos presentes embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.. Ordem: 49 Processo nº 0760721-93.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: MARCELO PIMENTEL CUNHA NERY (AGRAVANTE) Polo passivo: DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - PI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 50 Processo nº 0754820-47.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FREIRE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 51 Processo nº 0007312-69.2011.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALZIRA MOTTA E BONA SOARES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática impugnada em todos os seus termos.. ADIADOS: Ordem: 37 Processo nº 0754388-96.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 46 Processo nº 0001291-72.2014.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA CESPE/UNB (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: AGENOR FERREIRA LIMA JUNIOR (EMBARGADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 47 Processo nº 0755908-52.2025.8.18.0000 Classe: RECLAMAÇÃO (12375) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECLAMANTE) e outros Polo passivo: Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (RECLAMADO) Terceiros: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de outubro de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão

30/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALESSANDRA CLARO DE ASSIS em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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