Execução de Título Extrajudicial 0800859-79.2024.8.18.0061 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800859-79.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME EXECUTADO: FRANCISCO TORQUATO ARAUJO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a exequente a requerer o que entender de direito. MIGUEL ALVES, 10 de junho de 2026. ALEXANDRE DIAS FEITOSA Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves e-mail: - Fone: ( ) Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800859-79.2024.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária]

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:55

Expedição de documento

10/06/2026, 14:54

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:24

Publicação

26/05/2026, 08:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - MEEXECUTADO: FRANCISCO TORQUATO ARAUJO SOUSA DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID 93786647, bem como a sentença de ID 87900050, junto aos autos o respectivo recebido de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores (desbloqueio), sistema SISBAJUD, referente ao protocolo n.º 20250027861260. Após, à Secretaria para providências necessárias, em conformidade com sentença extintiva. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800859-79.2024.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária]

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - MEEXECUTADO: FRANCISCO TORQUATO ARAUJO SOUSA DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID 93786647, bem como a sentença de ID 87900050, junto aos autos o respectivo recebido de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores (desbloqueio), sistema SISBAJUD, referente ao protocolo n.º 20250027861260. Após, à Secretaria para providências necessárias, em conformidade com sentença extintiva. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800859-79.2024.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária]

14/04/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

13/04/2026, 14:12

Mero expediente

10/04/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:14

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME EXECUTADO: FRANCISCO TORQUATO ARAUJO SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800859-79.2024.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Deusamar Cardoso Caldas - ME, em face de Francisco Torquato Araujo Sousa, através da qual pretende a satisfação da quantia de R$ 3.264,80 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Devidamente citada (ID 66418810), não foram encontrados bens penhoráveis em nome da executada, tendo sido realizada consulta ao sistema SISBAJUD (ID 77145134), bloqueando-se o valor de R$ 29,18 (vinte e nove reais e dezoito centavos). Intimada para dar prosseguimento ao feito (ID 78727436), a parte autora manteve-se inerte (ID 80029336). É o relatório. Decido. Ressalta-se que no rito sumaríssimo, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, a suspensão da execução como base no artigo 921, III, do CPC, revela-se incabível no rito sumaríssimo. Nesse sentido, a jurisprudência pátria: Execução de título extrajudicial – Inexistência de bens penhoráveis – Realização de pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, todas infrutíferas – Impossibilidade, por outro lado, de penhora dos bens móveis que guarnecem a residência do executado, porquanto este não foi encontrado em diligência realizada por oficial de justiça – Esgotamento dos meios disponíveis para a localização de bens do devedor – Descabimento da suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da existência de norma especial na lei de regência dos sistemas dos Juizados Especiais Cíveis – Extinção do processo bem decretada, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 – Recurso inominado improvido – Condenação do recorrente, pela sucumbência recursal, ao pagamento de custas processuais, apenas, uma vez que o recorrido não está representado nos autos. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1031353-32.2022.8.26.0564; Relator (a): Leonardo Caccavali Macedo; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023). RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Cuida-se de execução de título judicial, tendo a execução restado frustrada diante da inexistência de bens passíveis de penhora. Extinção do processo, com esteio no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que merece ser mantida, tendo em vista a inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, bem como ante a ausência de previsão de suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099/95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Ademais, cumpre esclarecer que no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, a natureza jurídica da extinção prevista na Lei 9.099/95, não tem a mesma natureza daquela destacada no art. 924 do CPC, uma vez que a previsão do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, possibilita a extinção para simplificar o funcionamento do juizado, mas não obsta que a ação seja desarquivada a qualquer tempo, desde que não atingida pela prescrição, no caso de localização posterior de bens. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71008291072, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do TJRS, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em: 29-05-2019). Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Por se tratar de processo originalmente eletrônico, o autor já possui os documentos dos autos, razão pela qual resta cumprida a providência prevista na Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º, parte final. Em razão do pequeno valor bloqueado e da desídia do exequente, torna-se medida essencial o cancelamento da penhora online determinada na decisão de ID 71271142. Após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais penhoras e restrições incluídas via sistemas informatizados, com as comunicações e liberações necessárias. Sem custas e honorários advocatícios, em atenção à disposição delineada no art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciente a parte exequente que a presente decisão não impede o oportuno desarquivamento, a qualquer tempo, desde que localizados bens do devedor e ainda não implementada a prescrição intercorrente (artigo 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

16/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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