Execução de Título Extrajudicial 0800068-76.2025.8.18.0061 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800068-76.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:09

Mandado

26/03/2026, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Publicação

22/01/2026, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE CARLOS VIEIRA PONTES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800068-76.2025.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo partes em epígrafe, já qualificadas. Na espécie, constata-se que foi penhorado bem móvel (Caminhão Ford/Cargo 1119, ano 2014, Car. Aberta, DIESEL, prata, placa PIC-7400-PI, 186 CV, RENAVAN 01032307070) e já existe requerimento voltado à realização de hasta pública, além disso, o veículo foi avaliado, conforme ID 73959626. Não há, a priori, interesse em adjudicação ou alienação por iniciativa particular. Assim, providencie a Secretaria a realização da hasta pública do bem em epígrafe, seguindo as orientações abaixo: Determino a intimação do Sr. ERICO SOBRAL SOARES, com e-mail para contato [email protected], telefone comercial (86) 3301-5000, com a finalidade de saber se aceita o encargo, devendo em caso de aceite, informar sugestão de dia e hora para realização dos leilões indicados para leiloeiro. Em caso de não haver aceite, venham-me conclusos para nomeação de novo leiloeiro. Sendo aceito o encargo, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, com e-mail para contato [email protected], telefone comercial (86) 3301-5000, e arbitro sua comissão em 5% (cinco por cento), em caso de arrematação, e em 2% (dois por cento), em caso de adjudicação posterior ao praceamento ou dentro dos 5 (cinco) dias que o antecedem. Retifique-se a autuação para o fim de incluí-lo (a) no processo (como terceiro interessado). Intime-se o (a) leiloeiro (a) de sua nomeação e de que: a) com fulcro no art. 882 do CPC, fica autorizado (a) a receber lances em seu endereço eletrônico (www.vipleiloes.com.br), ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual, devendo observar o constante na Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; b) a definição dos critérios de participação, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, é sua incumbência (art. 14, Resolução nº 236/2016 do CNJ), e c) deverá adotar as providências necessárias à ampla divulgação da hasta pública, conforme arts. 887, do CPC, e 5º, inciso II, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. O (s) bem (ns) será (ão) vendido (s) no estado de conservação em que se encontra (m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). O bem poderá ser alienado, tanto no primeiro leilão, pelo valor integral, quanto no segundo, excluída a oferta vil, assim considerada a inferior a 60% (sessenta por cento) do quantum apurado na mais recente avaliação. Por ser a expropriação judicial modo de aquisição originária da propriedade, eventuais débitos tributários relativos ao bem móvel ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação e, da mesma forma, em relação ao pagamento de tributos ou multas incidentes sobre o bem, caso pendentes. As despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante (art. 29 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A venda será à vista, possibilitando-se ao arrematante a faculdade de depositar imediatamente o mínimo de 20% (vinte por cento) do lance e o restante no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Não quitada nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do credor (art. 897, CPC), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito. O controle da integralização do pagamento caberá ao leiloeiro (a). As condições de parcelamento são aquelas indicadas no Código de Processo Civil, especificamente no artigo 895: a proposta deverá ser apresentada até o início dos leilões e conter oferta de pagamento de, ao menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Para bens móveis, fica estabelecido que 10% (dez por cento) do valor da arrematação servirá como caução e se o arrematante não pagar o preço, será imposta em favor da parte exequente a perda da caução, nos termos do art. 897 do CPC. Com base no § 1º, do art. 880, do códex processual, fica permitido o parcelamento em prestações mínimas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para bens imóveis e parcelas mínimas de R$ 1.000,00 (mil reais) para bens móveis. Tal benefício não alcança a arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por exemplo, aquela destinada ao cônjuge meeiro ou ao coproprietário. Aplicar-se-á a taxa SELIC como indexador de correção monetária para pagamento do saldo. Registre-se que a proposta de quitação à vista sempre prevalecerá sobre a de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, CPC). O pagamento da comissão do (a) leiloeiro (a), no importe de 5%, (cinco por cento), em caso de arrematação, deverá ser realizado diretamente ao profissional, à vista, logo após a homologação da proposta vencedora. Em caso de invalidação da venda por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro (a) em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Caso resulte negativo o segundo leilão, fica o (a) leiloeiro (a), desde já, autorizado a proceder à venda direta dos bens, no prazo de 60 (sessenta) dias que sucederem ao segundo leilão, nas mesmas condições constantes do edital e pelo mesmo preço que poderiam ser vendidos na segunda praça, a saber, 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. O (a) leiloeiro (a) deverá formalizar o negócio, comunicando este Juízo para lavratura do competente auto de alienação. O montante deverá ser depositado em conta judicial, assim como as custas judiciais e a comissão do leiloeiro (a), juntando-se aos autos os respectivos comprovantes. Faculta-se o pagamento da comissão diretamente ao leiloeiro (a). Na hipótese de bem imóvel, solicite-se ao ofício imobiliário competente cópia da matrícula atualizada, a ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias; no caso regime condominial, requisite-se ao síndico informações sobre a existência de débitos junto ao condomínio. Intime (m)-se o (s) interessado (s) - aqueles elencados no art. 889, do CPC - por meio eletrônico ou qualquer outro idôneo, com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência. Havendo necessidade, requisitem-se informações aos órgãos competentes sobre a existência de débito (s) do (s) bem (ns) penhorado (s). Advirta-se o depositário de que, não sendo possível a remoção do bem para o depósito do leiloeiro (a), fica ele obrigado a permitir o acesso de interessados durante o horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h), após a publicação do edital. Intime-se a parte executada acerca das datas designadas para a alienação, cientificando-a de que, em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na (re) avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro (a). O (s) bem (ns) somente será(ão) retirado (s) do leilão quando comprovado nos autos o depósito em juízo da importância correspondente às despesas do leiloeiro (a). Expeça-se o competente edital, nos moldes disciplinados no art. 886 do Código de Processo Civil, que deverá conter a data do primeiro leilão acima designado e a comunicação de que, se o bem não alcançar lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á, na data do segundo leilão supra estabelecida, a sua alienação pelo maior lance, desde que não represente preço vil, dando-lhe a devida publicidade da seguinte forma: afixação no local de costume, na sede deste juízo; publicação, em resumo, uma vez, no órgão oficial; Intime-se a parte exequente e a parte executada. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:01

Erro ou Recusa na Comunicação

14/01/2026, 12:19

Perito

08/01/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE CARLOS VIEIRA PONTES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800068-76.2025.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo partes em epígrafe, já qualificadas. Na espécie, constata-se que foi penhorado bem móvel (Caminhão Ford/Cargo 1119, ano 2014, Car. Aberta, DIESEL, prata, placa PIC-7400-PI, 186 CV, RENAVAN 01032307070) e já existe requerimento voltado à realização de hasta pública, além disso, o veículo foi avaliado, conforme ID 73959626. Não há, a priori, interesse em adjudicação ou alienação por iniciativa particular. Assim, providencie a Secretaria a realização da hasta pública do bem em epígrafe, seguindo as orientações abaixo: Determino a intimação do Sr. ERICO SOBRAL SOARES, com e-mail para contato [email protected], telefone comercial (86) 3301-5000, com a finalidade de saber se aceita o encargo, devendo em caso de aceite, informar sugestão de dia e hora para realização dos leilões indicados para leiloeiro. Em caso de não haver aceite, venham-me conclusos para nomeação de novo leiloeiro. Sendo aceito o encargo, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, com e-mail para contato [email protected], telefone comercial (86) 3301-5000, e arbitro sua comissão em 5% (cinco por cento), em caso de arrematação, e em 2% (dois por cento), em caso de adjudicação posterior ao praceamento ou dentro dos 5 (cinco) dias que o antecedem. Retifique-se a autuação para o fim de incluí-lo (a) no processo (como terceiro interessado). Intime-se o (a) leiloeiro (a) de sua nomeação e de que: a) com fulcro no art. 882 do CPC, fica autorizado (a) a receber lances em seu endereço eletrônico (www.vipleiloes.com.br), ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual, devendo observar o constante na Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; b) a definição dos critérios de participação, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, é sua incumbência (art. 14, Resolução nº 236/2016 do CNJ), e c) deverá adotar as providências necessárias à ampla divulgação da hasta pública, conforme arts. 887, do CPC, e 5º, inciso II, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. O (s) bem (ns) será (ão) vendido (s) no estado de conservação em que se encontra (m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). O bem poderá ser alienado, tanto no primeiro leilão, pelo valor integral, quanto no segundo, excluída a oferta vil, assim considerada a inferior a 60% (sessenta por cento) do quantum apurado na mais recente avaliação. Por ser a expropriação judicial modo de aquisição originária da propriedade, eventuais débitos tributários relativos ao bem móvel ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação e, da mesma forma, em relação ao pagamento de tributos ou multas incidentes sobre o bem, caso pendentes. As despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante (art. 29 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A venda será à vista, possibilitando-se ao arrematante a faculdade de depositar imediatamente o mínimo de 20% (vinte por cento) do lance e o restante no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Não quitada nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do credor (art. 897, CPC), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito. O controle da integralização do pagamento caberá ao leiloeiro (a). As condições de parcelamento são aquelas indicadas no Código de Processo Civil, especificamente no artigo 895: a proposta deverá ser apresentada até o início dos leilões e conter oferta de pagamento de, ao menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Para bens móveis, fica estabelecido que 10% (dez por cento) do valor da arrematação servirá como caução e se o arrematante não pagar o preço, será imposta em favor da parte exequente a perda da caução, nos termos do art. 897 do CPC. Com base no § 1º, do art. 880, do códex processual, fica permitido o parcelamento em prestações mínimas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para bens imóveis e parcelas mínimas de R$ 1.000,00 (mil reais) para bens móveis. Tal benefício não alcança a arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por exemplo, aquela destinada ao cônjuge meeiro ou ao coproprietário. Aplicar-se-á a taxa SELIC como indexador de correção monetária para pagamento do saldo. Registre-se que a proposta de quitação à vista sempre prevalecerá sobre a de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, CPC). O pagamento da comissão do (a) leiloeiro (a), no importe de 5%, (cinco por cento), em caso de arrematação, deverá ser realizado diretamente ao profissional, à vista, logo após a homologação da proposta vencedora. Em caso de invalidação da venda por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro (a) em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Caso resulte negativo o segundo leilão, fica o (a) leiloeiro (a), desde já, autorizado a proceder à venda direta dos bens, no prazo de 60 (sessenta) dias que sucederem ao segundo leilão, nas mesmas condições constantes do edital e pelo mesmo preço que poderiam ser vendidos na segunda praça, a saber, 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. O (a) leiloeiro (a) deverá formalizar o negócio, comunicando este Juízo para lavratura do competente auto de alienação. O montante deverá ser depositado em conta judicial, assim como as custas judiciais e a comissão do leiloeiro (a), juntando-se aos autos os respectivos comprovantes. Faculta-se o pagamento da comissão diretamente ao leiloeiro (a). Na hipótese de bem imóvel, solicite-se ao ofício imobiliário competente cópia da matrícula atualizada, a ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias; no caso regime condominial, requisite-se ao síndico informações sobre a existência de débitos junto ao condomínio. Intime (m)-se o (s) interessado (s) - aqueles elencados no art. 889, do CPC - por meio eletrônico ou qualquer outro idôneo, com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência. Havendo necessidade, requisitem-se informações aos órgãos competentes sobre a existência de débito (s) do (s) bem (ns) penhorado (s). Advirta-se o depositário de que, não sendo possível a remoção do bem para o depósito do leiloeiro (a), fica ele obrigado a permitir o acesso de interessados durante o horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h), após a publicação do edital. Intime-se a parte executada acerca das datas designadas para a alienação, cientificando-a de que, em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na (re) avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro (a). O (s) bem (ns) somente será(ão) retirado (s) do leilão quando comprovado nos autos o depósito em juízo da importância correspondente às despesas do leiloeiro (a). Expeça-se o competente edital, nos moldes disciplinados no art. 886 do Código de Processo Civil, que deverá conter a data do primeiro leilão acima designado e a comunicação de que, se o bem não alcançar lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á, na data do segundo leilão supra estabelecida, a sua alienação pelo maior lance, desde que não represente preço vil, dando-lhe a devida publicidade da seguinte forma: afixação no local de costume, na sede deste juízo; publicação, em resumo, uma vez, no órgão oficial; Intime-se a parte exequente e a parte executada. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

16/01/2026, 00:00

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