Execução de Título Extrajudicial 0801064-36.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801064-36.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 13:54

Definitivo

28/05/2026, 13:54

Trânsito em julgado

28/05/2026, 13:53

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:27

Publicação

26/05/2026, 09:03

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO DE SOUSA RIBEIRO EXECUTADO: CARINA DE SOUSA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme previsão constante no art. 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 88150250), requerendo sua homologação para que surta os efeitos legais. Observa-se, contudo, que o termo de acordo foi subscrito apenas pelos respectivos patronos das partes. As partes exequentes e a executada foram intimadas, por meio do ID 88527748, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem o acordo celebrado. No prazo assinalado, manifestaram-se ratificando os termos do acordo extrajudicial, conforme IDs 89219537 e 89695315. Posto isso, por sentença, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, declarando extinta a fase cognitiva do processo após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 354 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801064-36.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO DE SOUSA RIBEIRO EXECUTADA: CARINA DE SOUSA SILVA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a juntada de acordo extrajudicial (ID 88150250), sendo a minuta assinada apenas pelos patronos das partes. Observe-se que a Lei nº 9.099/95, ao empregar a expressão “assistência”, deixa claro que o advogado atua apenas como assistente da parte. Não por outro motivo, a ausência do autor, ainda que presente seu advogado, acarreta a extinção do feito, assim como o não comparecimento da parte requerida, mesmo representada por advogado munido de procuração, enseja o decreto de revelia. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801064-36.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] intime-se o exequente, Marcos Roberto de Sousa Ribeiro, e a executada, Carina de Sousa Silva, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareçam pessoalmente a esta unidade, em secretaria, ou, por meio telepresencial, por intermédio do Balcão Virtual, a fim de ratificar os termos do acordo, sob pena de não homologação. Comparecendo, certifique-se o ato nos autos. Após, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 09:45

Homologação de Transação

12/04/2026, 09:45

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

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