Procedimento Comum Cível 0800179-69.2026.8.18.0176 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800179-69.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: RITA GUILHERMINA FELIX DOS SANTOS INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°. 11/2016 e constatei a ausência da procuração, verificando, também, que a parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça. Neste ato, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a procuração nos autos. TERESINA, 16 de março de 2026. LUCAS VASCONCELOS SANTOS 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0800179-69.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual]

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 08:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 13:21

Audiência (cancelada; Juiz(a); conciliação)

23/02/2026, 13:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RITA GUILHERMINA FELIX DOS SANTOS INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800179-69.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] Vistos etc. Verifica-se que os presentes autos foram distribuídos, por equívoco, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, visto que consta endereçada a uma das Varas Cíveis da Comarca da Teresina/PI. Ainda, da análise da petição inicial, constata-se que não há no polo passivo ente público que justifique a competência desse Juizado, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, que delimita sua atuação às causas em que figure como parte pessoa jurídica de direito público interno. Assim, não configurada a presença de ente público demandado, resta evidente a incompetência material deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento e julgamento da presente demanda. Diante disso, determino a remessa dos autos, a fim de que seja redistribuído a uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresina, a quem caberá a apreciação e processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:08

Determinada a Redistribuição

13/01/2026, 13:41

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

07/01/2026, 10:42

Distribuição (sorteio)

07/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 10:38

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Audiência (cancelada; Juiz(a); conciliação)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição (outras))

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