Procedimento Comum Cível 0837598-71.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0837598-71.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 07:58

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON BARROS DE MOURA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837598-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos, Trata-se de ação movida por JOSE WILSON BARROS DE MOURA em face da EQUATORIAL PIAUÍ, na qual a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo, por meio da decisão de ID 79804580, determinou que a parte autora comprovasse a sua real condição de hipossuficiência financeira, mediante a apresentação de documentos (comprovante de renda, declaração de IR, etc.), sob pena de indeferimento do benefício. Todavia, conforme certificado pela Secretaria no ID 84160051, a parte autora, embora devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis sem apresentar qualquer manifestação ou documento capaz de amparar a pretensão de gratuidade. Como é cediço, a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, havendo dúvidas ou falta de elementos, exigir a comprovação da necessidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso vertente, a omissão da parte em cumprir a diligência de emenda impede o reconhecimento do direito ao benefício. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Por conseguinte, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do preparo, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se com as cautelas legais. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON BARROS DE MOURA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837598-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos, Trata-se de ação movida por JOSE WILSON BARROS DE MOURA em face da EQUATORIAL PIAUÍ, na qual a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo, por meio da decisão de ID 79804580, determinou que a parte autora comprovasse a sua real condição de hipossuficiência financeira, mediante a apresentação de documentos (comprovante de renda, declaração de IR, etc.), sob pena de indeferimento do benefício. Todavia, conforme certificado pela Secretaria no ID 84160051, a parte autora, embora devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis sem apresentar qualquer manifestação ou documento capaz de amparar a pretensão de gratuidade. Como é cediço, a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, havendo dúvidas ou falta de elementos, exigir a comprovação da necessidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso vertente, a omissão da parte em cumprir a diligência de emenda impede o reconhecimento do direito ao benefício. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Por conseguinte, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do preparo, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se com as cautelas legais. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:21

Gratuidade da Justiça

12/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 23:26

Decurso de Prazo

22/08/2025, 16:49

Decurso de Prazo

22/08/2025, 16:49

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON BARROS DE MOURA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837598-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos, Trata-se de ação movida por JOSE WILSON BARROS DE MOURA em face da EQUATORIAL PIAUÍ, na qual a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo, por meio da decisão de ID 79804580, determinou que a parte autora comprovasse a sua real condição de hipossuficiência financeira, mediante a apresentação de documentos (comprovante de renda, declaração de IR, etc.), sob pena de indeferimento do benefício. Todavia, conforme certificado pela Secretaria no ID 84160051, a parte autora, embora devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis sem apresentar qualquer manifestação ou documento capaz de amparar a pretensão de gratuidade. Como é cediço, a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, havendo dúvidas ou falta de elementos, exigir a comprovação da necessidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso vertente, a omissão da parte em cumprir a diligência de emenda impede o reconhecimento do direito ao benefício. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Por conseguinte, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do preparo, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se com as cautelas legais. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON BARROS DE MOURA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837598-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] Vistos, Trata-se de ação movida por JOSE WILSON BARROS DE MOURA em face da EQUATORIAL PIAUÍ, na qual a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo, por meio da decisão de ID 79804580, determinou que a parte autora comprovasse a sua real condição de hipossuficiência financeira, mediante a apresentação de documentos (comprovante de renda, declaração de IR, etc.), sob pena de indeferimento do benefício. Todavia, conforme certificado pela Secretaria no ID 84160051, a parte autora, embora devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis sem apresentar qualquer manifestação ou documento capaz de amparar a pretensão de gratuidade. Como é cediço, a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, havendo dúvidas ou falta de elementos, exigir a comprovação da necessidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso vertente, a omissão da parte em cumprir a diligência de emenda impede o reconhecimento do direito ao benefício. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Por conseguinte, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do preparo, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se com as cautelas legais. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

16/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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