Execução de Título Extrajudicial 0801969-63.2024.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801969-63.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:06

Decurso de Prazo

18/03/2026, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 06:34

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANO B GESTAO IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MELO DO LAGO, IVANEIDE SANTOS NASCIMENTO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: PLANO B GESTAO IMOBILIARIA LTDA Avenida Frei Serafim, 1853, Andar Térreo, Sala B, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-020 PRAZO: 2 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho de ID 85916268 proferido nos autos. "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias, informe seus dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF) a fim de viabilizar a expedição do alvará judicial para liberação do valor devido." A ausência de manifestação poderá ensejar o arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 15 de janeiro de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801969-63.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANO B GESTAO IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MELO DO LAGO, IVANEIDE SANTOS NASCIMENTO DESPACHO Verifica-se que as partes executadas efetuaram o pagamento no prazo legal de 3 (três) dias, conforme comprovante de pagamento constante no ID nº 68854662. Considerando, ainda, o trânsito em julgado da sentença de ID nº 78449333, que indeferiu os embargos à execução apresentados pelos executados, determino o prosseguimento do feito para fins de levantamento dos valores depositados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801969-63.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias, informe seus dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF) a fim de viabilizar a expedição do alvará judicial para liberação do valor devido. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANO B GESTAO IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MELO DO LAGO, IVANEIDE SANTOS NASCIMENTO DESPACHO Verifica-se que as partes executadas efetuaram o pagamento no prazo legal de 3 (três) dias, conforme comprovante de pagamento constante no ID nº 68854662. Considerando, ainda, o trânsito em julgado da sentença de ID nº 78449333, que indeferiu os embargos à execução apresentados pelos executados, determino o prosseguimento do feito para fins de levantamento dos valores depositados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801969-63.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias, informe seus dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF) a fim de viabilizar a expedição do alvará judicial para liberação do valor devido. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANO B GESTAO IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MELO DO LAGO, IVANEIDE SANTOS NASCIMENTO DESPACHO Verifica-se que as partes executadas efetuaram o pagamento no prazo legal de 3 (três) dias, conforme comprovante de pagamento constante no ID nº 68854662. Considerando, ainda, o trânsito em julgado da sentença de ID nº 78449333, que indeferiu os embargos à execução apresentados pelos executados, determino o prosseguimento do feito para fins de levantamento dos valores depositados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801969-63.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias, informe seus dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF) a fim de viabilizar a expedição do alvará judicial para liberação do valor devido. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PLANO B GESTAO IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MELO DO LAGO, IVANEIDE SANTOS NASCIMENTO SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801969-63.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de Embargos à Execução opostos por LUIZ CARLOS MELO DO LAGO e IVANEIDE SANTOS NASCIMENTO, nos autos da execução promovida por PLANO B GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, fundada em contrato de locação residencial. A parte embargante alega, em síntese, que não é devedora dos valores executados, sob o argumento de que o imóvel locado apresentava vícios estruturais graves, como transbordamento de águas pluviais pelos ralos e esgotos, ocasionando prejuízos materiais e riscos à saúde e segurança dos moradores. Alega, ainda, excesso de execução, sustentando que, em razão dos danos suportados, seriam credores da exequente e não devedores. Acerca dos embargos à execução, dispõe o artigo 52, IX da Lei 9.099/95: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (omissis) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; No caso dos autos, verifica-se que a hipótese suscitada coaduna-se com o disposto na legislação de regência (art. 52, IX, “d”). No mais, observo que os presentes embargos são TEMPESTIVOS e verifico que o juízo está GARANTIDO conforme id n° 72776715 (exigência do Enunciado 117 do FONAJE). Contrarrazões apresentadas TEMPESTIVAMENTE (id n° 72709743). Conheço, pois, os presentes embargos, visto que preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos e o recebo apenas no efeito devolutivo. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos à execução têm previsão no art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil e são cabíveis para alegações que possam desconstituir o título ou o crédito executado, nos termos do art. 917, incisos do CPC. No caso concreto, a exequente fundamenta a execução em contrato de locação firmado entre as partes, com vigência entre 30/08/2023 e 29/02/2024, cujo objeto foi o imóvel localizado na Rua Espírito Santo nº 461, Bairro Acarape, Teresina/PI, pelo valor mensal de R$ 1.150,00. Aponta que, mesmo após a entrega das chaves em 10/05/2024, restaram pendentes valores referentes a dias de aluguel e encargos locatícios (TUP, IPTU e taxa de lixo), perfazendo o montante de R$ 653,66. A parte embargante, por sua vez, comprovou a existência de vícios no imóvel, por meio de imagens e vídeos anexados aos autos. Contudo, não logrou demonstrar, de forma concreta e suficiente, que tais vícios inviabilizaram a permanência no imóvel. Não há nos autos qualquer documento que comprove a notificação formal ao locador ou à imobiliária solicitando a rescisão contratual, o reparo dos danos ou a restituição do valor pago a título de aluguel proporcional. Também não se demonstra que os embargantes tenham deixado o imóvel imediatamente após os eventos alegados, nem que tenham sido impedidos de usufruir do bem locado. Assim, os vícios do imóvel, ainda que existentes, não afastam automaticamente a obrigação de pagamento dos valores cobrados na execução, pois não há nexo de causalidade comprovado entre os defeitos e o inadimplemento contratual. Eventuais prejuízos decorrentes de danos materiais ou morais poderão ser objeto de ação própria, com a devida instrução probatória e apuração de responsabilidade, mas não servem, neste momento, para afastar a exigibilidade do crédito perseguido na presente execução. Portanto, não restaram comprovadas as alegações capazes de desconstituir o título executivo extrajudicial, sendo legítima a cobrança dos valores relativos à locação e encargos residuais, conforme pactuado. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo íntegra a execução promovida por PLANO B GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

03/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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