Procedimento Comum Cível 0801685-91.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801685-91.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801685-91.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autyora para se manifestar sobre a produção de provas no prazo legal. TERESINA, 7 de abril de 2026. FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:50

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 16 de março de 2026. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801685-91.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:28

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:10

Petição (Contestação)

26/01/2026, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:21

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO autor: “ a concessão da tutela de urgência para que o Estado do Piauí antecipe os efeitos da promoção do Autor à graduação de Capitão, com o consequente reposicionamento na escala hierárquica, com base nos critérios de antiguidade e precedência, e implante em folha de pagamento os proventos correspondentes, sob pena de tornar inócuo o provimento final e perpetuar a lesão à sua dignidade funcional.” Alega, em síntese, que é Policial Militar tendo ingressado na Polícia Militar do Piauí como Soldado no dia 01/06/1991, o autor possui longos 35 anos de efetivo serviço, e, durante esse tempo, recebeu algumas promoções, encontrando-se hoje como 2° SARGENTO. Informa ainda que foi preterido em seus direitos subjetivos à promoção, assim devido a grave omissão estatal em cumprir com seu mister e promover um fluxo de carreira militar. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto à gratuidade da justiça, entendo por deferi-la, em virtude da juntada de declaração de hipossuficiência (id.88773909) e da juntada do contracheque do autor (id.88773916) que comprova receber menos de 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo utilizado pela Defensoria Pública para aferir a gratuidade. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, para sua concessão, conforme art. 300 do CPC, é necessária a comprovação de vestígios que indiquem a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. Como exposto, a parte autora pretende em caráter liminar a determinação de que seja promovido ao posto de Capitão. Com efeito, verifico que se configura no caso ora apreciado a ausência do perigo de dano, em virtude da parte autora não ter comprovado periculum in mora na tutela pleiteada. Assim, a concessão da tutela provisória pode acarretar dano à Administração requerida. Ainda, mesmo que exista probabilidade do direito, não se apresenta prudente a concessão da tutela de urgência nos moldes pleiteados, porque não só esgotaria o próprio mérito da demanda, como também seria temerário reconhecer-se desde logo ilegalidade apontada, sem oportunizar a manifestação do requerido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801685-91.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE SENTENÇA promovida por ANTONIO CARLOS ALVES em face do ESTADO DO PIAUÍ. Requer, em sede de tutela de urgência, o Ante o exposto, em virtude da ausência do perigo de dano, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, §3°, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação. CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme art. 183 do CPC. Após, intime-se o autor para Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sequência, intime-se o Ministério Público para opinar no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, consecutivo, retornem-me os autos conclusos para Sentença. TERESINA-PI, 14 de janeiro de 2026. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em respondência cumulativa

16/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

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