Procedimento Comum Cível 0809915-92.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809915-92.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:03

Publicação

02/06/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOAO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Antes mesmo de sua citação, o banco réu apresentou contestação, razão pela qual o dou por citado, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX e-mail: - Fone: ( ) Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0809915-92.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Intime-se a parte autora para que ofereça réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). Pio IX, data indicada no sistema informatizado. TÁCITO COSTA COARACY FILHO Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:10

Gratuidade da Justiça

28/05/2026, 16:34

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:31

Publicação

26/05/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 08:10

Publicação

26/05/2026, 08:00

Publicação

26/05/2026, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 02:21

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOAO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809915-92.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que o único comprovante de domicílio apresentado pela parte autora, consistente em certidão eleitoral (ID 88386872), indica residência no Município de Alagoinha do Piauí. Referido município integra o termo judiciário da Comarca de Pio IX, não estando, portanto, inserido na jurisdição desta Comarca. Assim, considerando que o domicílio da parte autora constitui elemento relevante para a fixação da competência territorial, evidencia-se a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda. Nos termos do art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil, reconhecida a incompetência, impõe-se a remessa dos autos ao juízo competente, com o aproveitamento dos atos processuais já praticados, quando possível. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Comarca de Pio IX/PI, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

25/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/05/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOAO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809915-92.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Vistos etc. A parte autora propõe ação versando sobre descontos relativos a “gastos cartão de crédito”, com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a petição inicial não descreve de forma suficiente e técnica os fatos constitutivos do direito alegado, dificultando o contraditório efetivo e a futura instrução e liquidação da sentença. Constata-se, ainda, que a parte autora declara residir no município de Monsenhor Hipólito/PI, mas juntou certidão de quitação eleitoral na qual consta cadastro eleitoral no município de Alagoinha do Piauí/PI, termo da Comarca de Pio IX, havendo, portanto, inconsistência a ser esclarecida quanto ao endereço. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC e na recomendação 159 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Especifique, de forma clara e objetiva, cada desconto impugnado, indicando data, valor individual, número da conta e os documentos comprobatórios correspondentes (ex.: IDs no PJe). Ressalte-se que a planilha juntada nos autos apresenta apenas o valor total e o período global, sem a necessária individualização. Tal omissão impede a identificação precisa dos débitos e compromete a instrução e eventual liquidação do julgado; 2. Especificação de eventual compensação, expurgo ou abatimento já realizado ou requerido; 3. Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial, mediante protocolo de atendimento junto à instituição financeira, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou, em caso de alegação de fraude, boletim de ocorrência policial que descreva os fatos e identifique a resistência da instituição demandada. 4. Esclarecer a divergência de endereço, juntando comprovante de residência atual em nome da parte autora que justifique a informação conflitante constante dos autos. Decorrido o prazo sem cumprimento, poderá ser indeferida a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 321 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

19/01/2026, 00:00

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