Recurso Inominado Cível 0826963-41.2019.8.18.0140 - TJPI

Recurso Inominado Cível 0826963-41.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários] INTIME-SE o Exequente para devolução do valor devido ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os cálculos da Contadoria juntados aos autos no ID n. 88897367. Em seguida, em caso de inércia do Exequente ANTONIO XAVIER DA SILVA, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, acompanhados da certidão de triagem respectiva. Segundo o Provimento Nº 10/2025, a CENTRASE atuará de forma especializada e sem distribuição para coordenar a execução de sentenças transitadas em julgado, com foco, dentre outros, nos Juizados Especiais Cíveis da capital, visando garantir maior celeridade e produtividade no Judiciário piauiense. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem e requerem o que entenderem de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099). TERESINA, 16 de janeiro de 2026. HALNEIK ALVES DE ALENCAR 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826963-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancários]

19/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/05/2025, 14:11

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:11

Expedição de documento

27/05/2025, 14:11

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:57

Publicação

28/04/2025, 03:02

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RECORRIDO: ANTONIO XAVIER DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA, JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO NOS CÁLCULOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso inominado interposto contra sentença que extinguiu a execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. O recorrente alega excesso de execução em razão de erro nos cálculos apresentados pelo exequente quanto à incidência dos juros de mora e da correção monetária, defendendo que os juros deveriam incidir desde a citação e a correção monetária a partir do arbitramento. Requer o reconhecimento do excesso no valor de R$ 1.034,81 e a fixação da execução em R$ 4.104,46. Há duas questões em discussão: (i) definir os termos iniciais corretos para a incidência dos juros de mora e da correção monetária na execução de sentença; (ii) verificar se houve excesso de execução nos valores apresentados. O acórdão proferido nos autos exclui a condenação a título de repetição de indébito e reduz o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00, mantendo a sentença nos demais termos. Os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos ao adotar a data de 09/10/2019 como termo inicial para os juros de mora e para a correção monetária, divergindo do que foi fixado na sentença de mérito. Os cálculos apresentados pelo recorrente também apresentam inconsistências, ao considerar diferentes datas para atualização monetária e incidência de juros, em desconformidade com os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Diante dos erros em ambos os cálculos apresentados, cabe ao juízo de origem aferir o valor correto da execução e expedir os alvarás respectivos. Recurso parcialmente provido. RELATÓRIO recorrente: excesso de execução visto que cálculos apresentados pelo Juízo pelo exequente estão errados quanto a incidência dos índices para cálculo dos juros de mora e da atualização monetária, pois o valor dos juros deveria incidir a partir da citação, e a correção monetária desde o arbitramento. Por fim, requer o provimento ao presente recurso com a reforma da decisão, para que seja reconhecido o excesso na execução no valor de R$ 1.034,81 (mil e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), reconhecendo devida a importância de R$ 4.104,46 (quatro mil, cento e quatro reais e quarenta e seis centavos). Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O recorrente alega ter havido erro nos cálculos anexados pelo exequente no ID. 23227732 quanto ao termo inicial de juros de mora e correção monetária, bem como quanto a inclusão indevida do valor de R$ 1.200,04, pois conforme sentença de mérito proferida no ID. 15875971, os juros de mora devem incidir a partir da citação (22/10/2019) e correção monetária a contar do arbitramento (07/10/2021), enquanto o acórdão proferido no ID. 11660596 afastou a condenação a título de repetição de indébito. Conforme se verifica do ID. 11660596, o acórdão proferido nos autos excluiu a condenação a título de repetição de indébito, e reduziu o valor da condenação por danos morais ao importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo a sentença de mérito nos demais termos. Nesse sentido, observo que os cálculos realizados pelo recorrido/exequente no ID. 23227732, e, posteriormente, no ID. 23227756 estão em desacordo ao previsto nos autos, posto que informa a data de 09/10/2019 como termo inicial tanto para incidência de juros quanto para correção monetária. Lado outro, observo que os cálculos apresentados pelo recorrente/executado igualmente estão equivocados, uma vez que constam a data de atualização monetária em 19/06/2023, e incidência de juros a partir de 27/09/2019 (ID. 23227745); bem como 22/10/2019 (incidência de juros) e 07/10/2021 (incidência de correção monetária) no cálculo constante do ID. 23228015. Compulsando aos autos, verifico que a citação do recorrente/executado ocorreu no dia 09/10/2019, conforme consta do AR anexado aos autos no ID. 6398172. Nesse sentido, o valor da condenação a título de danos morais deve ser atualizado de modo a incidir os juros de mora a partir da citação (09/10/2019 - consoante disposto no Enunciado 13 do FONAJE), conforme parâmetro fixado em sentença de mérito no ID. 15875971; enquanto a correção monetária a partir do arbitramento (19/06/2023 - em consonância ao disposto na Súmula 362 do STJ), pois acórdão fixou o valor da condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0826963-41.2019.8.18.0140 Trata-se de recurso inominado (ID. 23228015), interposto contra sentença que extinguiu a execução com resolução do mérito com fulcro no art. 924, II do CPC. Sustenta o Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o excesso na execução, ocasionado pela atribuição incorreta dos termos iniciais de correção monetária e juros por ambas as partes, cumprindo ao juízo de origem aferir o valor correto da execução, bem como expedir os respectivos alvarás em favor das partes. Sem Ônus de sucumbência. É como voto. Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

25/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(52)