Procedimento Comum Cível 0803108-23.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803108-23.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:30

Publicação

23/05/2026, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUANA ALVES ROCHA VIEIRAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803108-23.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos. INTIME-SE O RÉU para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, do teor da petição ID Nº94498449, informando se possui interesse na realização de audiência de conciliação. TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUANA ALVES ROCHA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803108-23.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos. Antes do saneamento do feito há a necessidade de esclarecimentos por parte da autora, devendo informar: 1.Houve o recebimento de valores por ocasião da operação 165387159? 2.Em caso positivo, qual valor? 3.O respectivo valor se encontra disponível para fins de devolução em caso de declaração de nulidade do suposto negócio jurídico? 4.Há pretensão de seguimento do negócio com a alteração das cláusulas (prazo/valor)? INTIME-SE para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:43

Mero expediente

12/05/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:00

Publicação

31/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUANA ALVES ROCHA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803108-23.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos. Antes do saneamento do feito há a necessidade de esclarecimentos por parte da autora, devendo informar: 1.Houve o recebimento de valores por ocasião da operação 165387159? 2.Em caso positivo, qual valor? 3.O respectivo valor se encontra disponível para fins de devolução em caso de declaração de nulidade do suposto negócio jurídico? 4.Há pretensão de seguimento do negócio com a alteração das cláusulas (prazo/valor)? INTIME-SE para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:34

Erro ou Recusa na Comunicação

19/03/2026, 13:21

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUANA ALVES ROCHA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803108-23.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos. Verificou-se que o autor possui rendimento mensal líquido de R$21.315,43, o que afasta a presunção de hipossuficiência estabelecida no art.98, §3, CPC, sendo incompatível com a concessão da benesse, tendo em vista que atestam a capacidade financeira da autora de arcar com as custas processuais. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO E/OU DAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. RECORRENTE ADVOGADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, em razão da intempestividade. Reconsideração. 2. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da justiça gratuita pode ser indeferido ou revogado, quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados nos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 3. No caso, o Tribunal a quo afastou a necessidade de o agravante litigar sob o pálio da justiça gratuita, tendo em vista que se qualificou como profissional da advocacia, com escritório próprio, demonstrando capacidade financeira para contratar pareceres profissionais especializados, bem como para firmar com a requerida o negócio jurídico tratado nestes autos, que possibilitou a compra de um imóvel, arcando com recursos próprios de meio milhão de reais, e financiando a quantia de R$ 1,9 milhão, ocasião em que se qualificou como "empresário". Constatou, ainda, que o recorrente figura como sócio de pessoa jurídica que tem como objeto social a compra e venda de imóveis e o aluguel de imóveis próprios. Afasta-se, portanto, a presunção de miserabilidade jurídica na hipótese. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.(STJ - AgInt no AREsp: 2334296 SP 2023/0113884-2, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 25/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/09/2023) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC. Ressalta-se que a autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC. INTIME-SE. TERESINA-PI, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

24/06/2025, 00:00

01/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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