Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fone: (86) 98176-7414 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826965-11.2019.8.18.0140 CLASSE: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) ASSUNTO: [Alteração de capital] RECLAMANTE: SB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, SILVANA BARROS FERREIRARECLAMADO: JUDITE FONSECA LEAL, RODRIGO COSTA SETUBAL, DAVID TAJRA VECKI, DANIEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ITALO CHRISTIANO DE MORAES PAIXAO, MARCIA LURCIVANIA DE SOUSA COSTA, RAIMUNDO NONATO DAS NEVES GENTIL, JAMES DE TARSO CARVALHO DUTRA, NOEMIA LINA DE ALENCAR, LENICIA LINA DE ALENCAR, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SOARES JUNIOR, GLAUCE ALVES ZARUR, IRACEMA SILVA TRINDADE, LUCIANA BARRETO NUNES MARREIROS, ANDRE DIEGO REIS DE OLIVEIRA, MARIA JACKLENE SILVA CAMARA, MARIA EUDA MACHADO MELO, MAYRA MENDONCA MARQUES, FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE DE BRITO, MANOEL RODRIGUES BEZELGA NETO, MARCO ROGERIO DE SAMPAIO RIBEIRO, MARIA EDNA MONTEIRO, MARIA DA LUZ DA SILVA ARAUJO, ANTONIO ALVES DE ALMEIDA FILHO, STENYO GUIMARAES COSTA, RICARDO WESLEY BARROS MOURA FE, AUDREY MARIA MENDES DE FREITAS TAPETY, ACACIO CAMARA SOARES, CAROLINE SOARES CARVALHO ARAUJO, ELOI FREIRE DE CARVALHO BARROS ARAUJO, MARCIEL MOREIRA DE MACEDO DESPACHO
Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade proposta por SB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em desfavor de JUDITE FONSECA LEAL, RODRIGO COSTA SETÚBAL, DAVID TAJRA VECKI, DANIEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ÍTALO CHRISTIANO DE MORAES PAIXÃO, MARIA LURCIVÂNIA DE SOUSA COSTA, RAIMUNDO NONATO DAS NEVES GENTIL, JAMES DE TARSO CARVALHO DUTRA, NOÊMIA LINA DE ALENCAR, LENÍCIA LINA DE ALENCAR, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SOARES JÚNIOR, GLAUCE ALVES ZARUR, IRACEMA SILVA TRINDADE, LUCANA BARRETO NUNES MARREITOS, ANDRÉ DIEGO REIS DE OLIVEIRA, MARIA JACKELINE SILVA CÂMARA, MARIA EUDA MACHADO MELO, MAYRA MENDONÇA MARQUES, FRANCISCO DAS CHAGAS FONTINELE DE BRITO, MANOEL RODRIGUES BEZELGA NETO, MARCO ROGÉRIO DE SAMPAIO RIBEIRO, JOSÉLIA LOPES DE SOUSA, MARIA EDNA MONTEIRO, MARIA DA LUZ SILVA ARAÚJO, THAYNARA MARWELL DE OLIVEIRA RIEDEL, ANTONIO ALVES DE ALMEIDA FILHO, CAMILA MARYCELLES RODRIGUES E SILVA, CARLOS ANSELMO CURTY, CLARICE BATISTA DE SOUSA, CAIO AUGUSTO TAVARES MACÊDO, CARLA BEZERRA DA SILVA, STENYO GUIMARÃES COSTA, MARINA MARTINS MARQUES, RICARDO WESLEY BARROS MOURA FÉ, THIAGO IBIAPINA SILVA MARQUES, VINICIUS SILVEIRA DE MELO, VINICIUS FERREIRA GOMES e JARDEL WILK SOUSA VALE, na qual a parte autora pede a resolução da sociedade empresária limitada relativamente ao sócio JARDEL WILK SOUSA VALE, titular de 0,5% do capital social, falecido em 25.01.2019. As custas de ingresso foram recolhidas (id 8073826). No curso do processo faleceram os sócios NAIRANNE SAID SKEFF SOARES (id 14560775), VINICIUS FERREIRA GOMES (id 19553396), DAVID TAJRA VECKI (id 46127006) e ANTONIO ALVES DE ALMEIDA FILHO (id 74484097). A parte autora requereu a inclusão de AUDREY MARIA MENDES DE FREITAS TAPETY, ACÁCIO CÂMARA SOARES, CAROLINE SOARES CARVALHO ARAÚJO, ELOI FREIRE DE CARVALHO BARROS ARAÚJO, MARCIEL MOREIRA DE MACÊDO no polo passivo da demanda, pedido deferido pelo Juízo (ids 16528871 e 16442874). Os réus não apresentaram oposição ao pedido de dissolução relativamente a JARDEL WILK SOUSA VALE; NAIRANNE SAID SKEFF SOARES e VINICIUS FERREIRA GOMES (id 19554253). O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (id 29379616). Este Juízo determinou a citação do ESPÓLIO DE JARDEL WILK SOUSA VALE (id 32846480). Os representantes dos ESPÓLIOS DE JARDEL WILK SOUSA VALE; NAIRANNE SAID SKEFF SOARES, VINICIUS FERREIRA GOMES e DAVID TAJRA VECKI foram qualificados (id 52013701). Este Juízo determinou a intimação dos réus para se manifestar sobre a habilitação dos sucessores processuais (id 69946395). Os réus não ofereceram oposição (id 74484097). A parte autora qualificou o representante do ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES ALMEIDA FILHO (id 75958736). Este juízo ponderou que a anuência dos sócios proferida em 27.08.2021 não dispensava a citação dos sócios falecidos em data anterior, determinando a citação dos espólios por meio dos representantes qualificados (id 81762555). O ESPÓLIO DE JARDEL WILK SOUSA VALE foi citado e não se manifestou (id 82894345). O ESPÓLIO DE VINÍCIUS FERREIRA GOMES e o ESPÓLIO DE NAIRANNE SAID SKEFF SOARES não foram citados (ids 82842473 e 84036214) A parte autora afirmou que o ESPÓLIO DE VINÍCIUS FERREIRA GOMES é representado por SILVANA BARROS FERREIRA, também autora, o que dispensaria a citação. Além disso, requereu dilação de prazo para apresentar endereço à citação do ESPÓLIO DE NAIRANNE SAID SKEFF SOARES (id 90094731). É o que basta relatar. Primeiramente, da certidão de óbito de id 19553396 se verifica que VINÍCIUS FERREIRA GOMES faleceu solteiro, sem filhos, tendo por genitores JOSÉ MAURÍCIO GOMES DE SOUZA e SILVANA BARROS FERREIRA GOMES, esta última autora da ação. Dessa forma, nos termos do art. 1.829, II, do CC, declarando-se a autora SILVANA BARROS FERREIRA GOMES ciente dos atos do processo, dispenso a citação do ESPÓLIO DE VINÍCIUS FERREIRA GOMES. Quanto à citação do ESPÓLIO DE NAIRANNE SAID SKEFF SOARES, tendo a parte autora requerido tempestivamente a dilação de prazo para apresentar endereço atualizado (art. 139, parágrafo único, do CPC), defiro o pedido, conferindo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência, sob pena de extinção do processo (art. 115 c/c 485, IV, do CPC). Intime-se a parte autora para o cumprimento da providência. Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07