Cumprimento de sentença 0800943-28.2020.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800943-28.2020.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 04/11/2025. Dado e passado nesta comarca de LUÍS CORREIA, em 11 de novembro de 2025. Dou fé. LUÍS CORREIA, 11 de novembro de 2025. JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vara Única da Comarca de Luis Correia Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800943-28.2020.8.18.0059 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 20/2014 da CGJ/TJPI) Pelo presente, fica o procurador da parte autora intimado da expedição do alvará. LUÍS CORREIA, 11 de novembro de 2025. JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800943-28.2020.8.18.0059 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 20/2014 da CGJ/TJPI) Pelo presente, fica o procurador da parte autora intimado da expedição do alvará. LUÍS CORREIA, 11 de novembro de 2025. JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vara Única da Comarca de Luis Correia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800943-28.2020.8.18.0059 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800943-28.2020.8.18.0059. AUTORA: SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Roberto Napoleão do Rêgo Moura em face de Banco do Brasil S/A. Regularmente intimada, a parte executada procedeu ao pagamento voluntário do débito (ID 80558101). Houve concordância da exequente com o valor depositado pela executada (ID 82324312). Escorreu prazo para impugnação ao cumprimento de sentença., conforme informação eletrônica constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser extinto quando verificado o adimplemento da obrigação, como ocorre no caso em exame. Destaco, ainda, que o pagamento foi realizado espontaneamente pela executada, o que afasta a incidência de multa ou honorários de mora. Diante disso, a obrigação encontra-se plenamente satisfeita, impondo-se o arquivamento definitivo da execução. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e honorários adicionais. Expeça(m)-se alvará(s) para levantamento dos valores depositados em ID 80558109, em favor do exequente NAPOLEÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 24.717.745/0001-34, Agência 3178-X, Conta Corrente 50.958-2, Banco do Brasil, conforme requerido em ID 82324312. Caso necessário, intime-se a parte exequente para complementação das informações faltantes. Cancele-se eventuais indisponibilidades/penhoras vinculadas a este feito. Preclusa a decisão, arquive-se. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. Max Paulo Soares de Alcântara Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121114391930000000012978128 EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCESSO Nº 0000195-25.2003.8.18.0059 - SHIRLEY LIMA Petição (outras) 20121114391940100000012978286 ANEXO 1 - Procuração Procuração 20121114391962200000012978288 ANEXO 2 - documento pessoal Documentos 20121114391992200000012978290 ANEXO 2 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 20121114392010200000012978293 ANEXO 3 - Declaração de Hipossuficiencia Documentos 20121114392022500000012978295 ANEXO 4 - Declaração Isenção Imposto de Renda Documentos 20121114392034400000012978297 ANEXO 5 - Guia Embargos a Execução proc 195 - Shirley Maria de Souza Lima Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20121114392055100000012978299 ANEXO 6 - Cópia integral 0000195-25.2003.8.18.0059 Documentos 20121114392068600000012978301 ANEXO 7 - Escritura Pública Documentos 20121114392122000000012978302 Certidão Certidão 20121415432884800000013011921 Certidão Certidão 20121712290898700000013090472 Despacho Despacho 21032215500962500000014443521 Intimação Intimação 21032215500962500000014443521 Petição Petição (outras) 21050416271926700000015561803 PETIÇÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA Petição (outras) 21050416271941300000015561806 COMPROVANTE CREDENCIAMENTO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2020 - Lei nº 14.020-20 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416271976300000015561808 COMPROVANTE CREDENCIAMENTO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272013500000015561809 INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS - CEF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272046200000015561810 Declaração de Hipossuficiencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272077600000015561812 Declaração Isenção Imposto de Renda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272114500000015561814 Certidão Certidão 21050509330336100000015575038 Decisão Decisão 21120810563513300000020260957 Certidão Certidão 22051313493817700000025724774 Intimação Intimação 21120810563513300000020260957 Intimação Intimação 21120810563513300000020260957 Petição Petição (outras) 22060613074668200000026534690 01-IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO43403107 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060613074682600000026534692 02-DOCUMENTO43403111 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060613074712400000026534694 03-DOCUMENTO43403118 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060613074754500000026534695 Certidão Certidão 22101915313599000000031264623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101916103145200000031266139 Intimação Intimação 22101916103145200000031266139 Intimação Intimação 22101916103145200000031266139 Petição Petição (outras) 22103110065718000000031612168 01-ESPECIFICACAO DE PROVAS47505475 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22103110065727900000031612169 PEDIDO DE HABILITAÇÃƒO Petição (outras) 22120716435366100000032960848 bb_peticao Petição (outras) 22120716435442800000032960851 bb_procuracao-001 Procuração 22120716435583700000032960859 bb_procuracao-006 Procuração 22120716435659900000032960866 bb_procuracao-011 Procuração 22120716435755800000032960869 bb_procuracao-016 Procuração 22120716435835000000032960872 bb_procuracao-021 Procuração 22120716435920900000032960874 Certidão Certidão 23030114210945000000035345431 Sentença Sentença 24083023563347300000058684519 Sentença Sentença 24083023563347300000058684519 Apelação Tutela Antecipada Incidental 24092710220699300000060161908 DECISÃO ID 21494917 - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092710220734300000060161915 Certidão Certidão 24111220110929700000062440149 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111220114393500000062440150 Intimação Intimação 24111220114393500000062440150 Petição Petição (outras) 24120218110187400000063325240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010823493914200000064454697 Sistema Sistema 25010823495921800000064454698 Decisão Decisão 25020915275600000000072248939 CERTIDÃO CERTIDÃO 25021909442700000000072248940 VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA - VARUNILUICOR Informação 25031713541300000000072248941 SEI_25.0.000023352_0 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031713541300000000072248942 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25040915402500000000072248943 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041112393200000000072248944 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25050613175700000000072248945 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25051912300400000000072248946 Ementa Ementa 25051912300400000000072248947 Voto do Magistrado Voto 25051912300400000000072248948 Relatório Relatório 25051912300400000000072248949 Ementa Ementa 25051912301200000000072248950 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061218220300000000072248951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061716015785400000072461891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061716015785400000072461891 Sistema Sistema 25062613125749100000072848021 Sistema Sistema 25062613125749100000072848021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Manifestação 25070215410194300000073186422 ACÓRDÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0800943-28.2020.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070215410223500000073186431 Certidão Trânsito em Julgado - 0800943-28.2020.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070215410240000000073186433 CALCULOS PROCESSO 0800943-28.2020.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070215410251600000073187485 Sistema Sistema 25072111074150500000074117390 Despacho Despacho 25072115361439200000074146120 Despacho Despacho 25072115361439200000074146120 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25080715560349800000075101981 Comprovante de depósito2090317 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080715560378600000075102489 Pedido de Expedição de Alvará Eletrônico Pedido de Expedição de Alvará 25090814150761900000076717750 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CARTÃO CNPJ Documentos 25090814150765700000076717754 Quadro de Sócios e Administradores - QSA Documentos 25090814150768500000076717758 Sistema Sistema 25092510031172600000077636152

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800943-28.2020.8.18.0059. EMBARGANTE: SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Retifique-se a classe processual para Cumprimento Definitivo de Sentença. 1. Nos termos do art. 523 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte executada, para pagar, em 15 (quinze) dias, o débito exequendo, acrescido de custas, se houver, sob pena de a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como penhora e avaliação de bens. 2. Cientifique-se à parte executada que: I - Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito; II - Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação prevista no art. 525 do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, certifique-se e faça-se os autos conclusos. Luís Correia – PI, 21 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121114391930000000012978128 EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCESSO Nº 0000195-25.2003.8.18.0059 - SHIRLEY LIMA Petição 20121114391940100000012978286 ANEXO 1 - Procuração Procuração 20121114391962200000012978288 ANEXO 2 - documento pessoal Documentos 20121114391992200000012978290 ANEXO 2 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 20121114392010200000012978293 ANEXO 3 - Declaração de Hipossuficiencia Documentos 20121114392022500000012978295 ANEXO 4 - Declaração Isenção Imposto de Renda Documentos 20121114392034400000012978297 ANEXO 5 - Guia Embargos a Execução proc 195 - Shirley Maria de Souza Lima Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20121114392055100000012978299 ANEXO 6 - Cópia integral 0000195-25.2003.8.18.0059 Documentos 20121114392068600000012978301 ANEXO 7 - Escritura Pública Documentos 20121114392122000000012978302 Certidão Certidão 20121415432884800000013011921 Certidão Certidão 20121712290898700000013090472 Despacho Despacho 21032215500962500000014443521 Intimação Intimação 21032215500962500000014443521 Petição Petição 21050416271926700000015561803 PETIÇÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA Petição 21050416271941300000015561806 COMPROVANTE CREDENCIAMENTO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2020 - Lei nº 14.020-20 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416271976300000015561808 COMPROVANTE CREDENCIAMENTO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272013500000015561809 INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS - CEF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272046200000015561810 Declaração de Hipossuficiencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272077600000015561812 Declaração Isenção Imposto de Renda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21050416272114500000015561814 Certidão Certidão 21050509330336100000015575038 Decisão Decisão 21120810563513300000020260957 Certidão Certidão 22051313493817700000025724774 Intimação Intimação 21120810563513300000020260957 Intimação Intimação 21120810563513300000020260957 Petição Petição 22060613074668200000026534690 01-IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO43403107 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060613074682600000026534692 02-DOCUMENTO43403111 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060613074712400000026534694 03-DOCUMENTO43403118 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060613074754500000026534695 Certidão Certidão 22101915313599000000031264623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101916103145200000031266139 Intimação Intimação 22101916103145200000031266139 Intimação Intimação 22101916103145200000031266139 Petição Petição 22103110065718000000031612168 01-ESPECIFICACAO DE PROVAS47505475 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22103110065727900000031612169 PEDIDO DE HABILITAÇÃƒO Petição 22120716435366100000032960848 bb_peticao Petição 22120716435442800000032960851 bb_procuracao-001 Procuração 22120716435583700000032960859 bb_procuracao-006 Procuração 22120716435659900000032960866 bb_procuracao-011 Procuração 22120716435755800000032960869 bb_procuracao-016 Procuração 22120716435835000000032960872 bb_procuracao-021 Procuração 22120716435920900000032960874 Certidão Certidão 23030114210945000000035345431 Sentença Sentença 24083023563347300000058684519 Sentença Sentença 24083023563347300000058684519 Apelação Apelação 24092710220699300000060161908 DECISÃO ID 21494917 - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092710220734300000060161915 Certidão Certidão 24111220110929700000062440149 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111220114393500000062440150 Intimação Intimação 24111220114393500000062440150 Petição Petição 24120218110187400000063325240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010823493914200000064454697 Sistema Sistema 25010823495921800000064454698 Decisão Decisão 25020915275600000000072248939 CERTIDÃO CERTIDÃO 25021909442700000000072248940 VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA - VARUNILUICOR Informação 25031713541300000000072248941 SEI_25.0.000023352_0 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031713541300000000072248942 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25040915402500000000072248943 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041112393200000000072248944 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25050613175700000000072248945 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25051912300400000000072248946 Ementa Ementa 25051912300400000000072248947 Voto do Magistrado Voto 25051912300400000000072248948 Relatório Relatório 25051912300400000000072248949 Ementa Ementa 25051912301200000000072248950 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061218220300000000072248951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061716015785400000072461891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061716015785400000072461891 Sistema Sistema 25062613125749100000072848021 Sistema Sistema 25062613125749100000072848021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Manifestação 25070215410194300000073186422 ACÓRDÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0800943-28.2020.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070215410223500000073186431 Certidão Trânsito em Julgado - 0800943-28.2020.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070215410240000000073186433 CALCULOS PROCESSO 0800943-28.2020.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070215410251600000073187485 Sistema Sistema 25072111074150500000074117390

22/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA DE SOUZA LIMA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(20)