Procedimento Comum Cível 0802267-20.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802267-20.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA REU: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados, com sede na Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 a ação acima referenciada, proposta por AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA em face de REU: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., ficando por este edital INTIMADOS os eventuais herdeiros de CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA por edital com prazo de 20 (vinte) dias para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de abril de 2026 (20/04/2026). Eu, JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO, digitei. Juiz(a) de Direito da VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0802267-20.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] em face de

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802267-20.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação judicial em que a matéria de fundo versa sobre empréstimo consignado, devendo o feito ser classificado no assunto “empréstimo consignado (código 11806)”. Consta dos atos normativos de organização judiciária que a Resolução nº 514/2026 criou o VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, atribuindo-lhe competência exclusiva e jurisdição em todo o território estadual para processar e julgar as ações judiciais relativas ao referido assunto. Verifica-se, ainda, que a Portaria da Presidência nº 403/2026, disponibilizada no DJe-TJPI nº 10232 (20/02/2026) e publicada em 23/02/2026 (SEI 26.0.000005691-9), instalou a unidade a partir de 02 de março de 2026, com jurisdição sobre as comarcas abrangidas pela determinação administrativa, inclusive a comarca mencionada neste caderno processual. Diante disso, por força de alteração normativa superveniente de competência, reconheço a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da causa e declino da competência em favor do VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados. Assim, determino que a Secretaria proceda, se necessário, à correção/adequação da classificação processual para o assunto “empréstimo consignado (código 11806)” e, ato contínuo, promova a imediata remessa/redistribuição dos autos ao VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, com as cautelas de estilo e a celeridade de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 7 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSAREU: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se desejam produzir outras provas além das já existentes nos autos, especificando-as em caso positivo. ALTOS-PI, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802267-20.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSAREU: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se desejam produzir outras provas além das já existentes nos autos, especificando-as em caso positivo. ALTOS-PI, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802267-20.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 04:22

Decurso de Prazo

28/07/2025, 23:53

Decurso de Prazo

28/07/2025, 23:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:41

Publicação

05/07/2025, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSAREU: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se desejam produzir outras provas além das já existentes nos autos, especificando-as em caso positivo. ALTOS-PI, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802267-20.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:34

Documentos

Intimação

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802267-20.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação judicial em que a matéria de fundo versa sobre empréstimo consignado, devendo o feito ser classificado no assunto “empréstimo consignado (código 11806)”. Consta dos atos normativos de organização judiciária que a Resolução nº 514/2026 criou o VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, atribuindo-lhe competência exclusiva e jurisdição em todo o território estadual para processar e julgar as ações judiciais relativas ao referido assunto. Verifica-se, ainda, que a Portaria da Presidência nº 403/2026, disponibilizada no DJe-TJPI nº 10232 (20/02/2026) e publicada em 23/02/2026 (SEI 26.0.000005691-9), instalou a unidade a partir de 02 de março de 2026, com jurisdição sobre as comarcas abrangidas pela determinação administrativa, inclusive a comarca mencionada neste caderno processual. Diante disso, por força de alteração normativa superveniente de competência, reconheço a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da causa e declino da competência em favor do VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados. Assim, determino que a Secretaria proceda, se necessário, à correção/adequação da classificação processual para o assunto “empréstimo consignado (código 11806)” e, ato contínuo, promova a imediata remessa/redistribuição dos autos ao VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados, com as cautelas de estilo e a celeridade de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 7 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

21/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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