Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ROBERTO FROTA BASTOS
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 29/06/2026 às 12:00horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO FROTA BASTOS Rua Xavante, 1501, Pindorama, PARNAÍBA - PI - CEP: 64215-323 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052712103913800000071305517 DOC. 01 - PROCURAÇÃO-_ROBERTO_FROTA128369 Procuração 25052712103926000000071305518 DOC. 02 - DOC. PESSOAL128370 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052712103939800000071305522 DOC. 03 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA128368 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052712103948400000071305526 DOC. 04 - LAUDO MÉDICO128371 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052712103961600000071305525 DOC. 05 - CONTRACHEQUES128372 Documentos 25052712104043900000071305532 DOC. 06 - CARTA DE CONCESSÃO128373 Documentos 25052712104102500000071305531 DOC. 07 - IR128374 Documentos 25052712104113400000071305530 DOC. 08 - CÁLCULO128378 Documentos 25052712104138100000071305528 DOC. 09 - AR POSITIVO - MUNICIPIO DE TERESINA128375 Documentos 25052712104143600000071305527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061311011728200000072279426 Intimação Intimação 25061311025788100000072279748 Manifestação Manifestação 25062414564451200000072715715 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL133148 Comprovante 25062414564504900000072715717 DECLARAÇÃO DE HIP133149 Documentos 25062414564620200000072715719 LAUDO MÉDICO133150 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25062414564652100000072715721 Certidão Certidão 25082812430058400000076152424 Sistema Sistema 25082812433152200000076152428 Decisão Decisão 25110709313381000000079522797 Decisão Decisão 25110709313381000000079522797 Intimação Intimação 26011611125218200000082743688 Petição (outras) Petição (outras) 26012311105891700000083078446 TERESINA, 16 de março de 2026. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800766-62.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Isenção, Competência Tributária, Repetição de indébito]