Embargos de Declaração Cível 0805654-90.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.008.000,00
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA
CPF
152.***.***-20
Mostrar
Autor
MILTON DE SOUZA BARROS
CPF
305.***.***-53
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Autor
MANOEL OLIVEIRA LEAL
CPF
483.***.***-87
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Autor
JOSE NEWTON FERREIRA
CPF
145.***.***-00
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Autor
JOSE ALVES DE MEDEIROS FILHO
CPF
439.***.***-87
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Autor
Advogados / Representantes
MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
OAB/PI 16161
·
CPF
027.***.***-90
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA
CPF
152.***.***-20
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Autor
MILTON DE SOUZA BARROS
CPF
305.***.***-53
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Autor
MANOEL OLIVEIRA LEAL
CPF
483.***.***-87
Mostrar
Autor
JOSE NEWTON FERREIRA
CPF
145.***.***-00
Mostrar
Autor
JOSE ALVES DE MEDEIROS FILHO
CPF
439.***.***-87
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Autor
FRANCISCO ROBERT CAMPOS
CPF
133.***.***-15
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Autor
FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
446.***.***-49
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Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DA ROCHA
CPF
043.***.***-78
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Autor
ELOI BARROS DA SILVA
CPF
161.***.***-34
Mostrar
Autor
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA MEDEIROS
CPF
240.***.***-87
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO ALVES SOARES
CPF
159.***.***-87
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Autor
PAULO HENRIQUE BATISTA BARBOSA
CPF
350.***.***-15
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Autor
JOSE VALERIO DA SILVA
CPF
041.***.***-72
Mostrar
Autor
FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA
CPF
097.***.***-68
Mostrar
Autor
FRANCISCO ALVES
CPF
478.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Reu
FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
CNPJ
26.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de manifestação
02/04/2026, 18:22
Juntada de Petição de ciência
24/03/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
20/03/2026, 12:12
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
20/03/2026, 12:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 10:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2026, 10:52
Juntada de manifestação
18/03/2026, 20:56
Juntada de manifestação
05/03/2026, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de manifestação
02/04/2026, 18:22
Juntada de Petição de ciência
24/03/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/03/2026, 12:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/03/2026, 12:12
20/03/2026, 12:12
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
20/03/2026, 12:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 10:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2026, 10:52
Juntada de manifestação
18/03/2026, 20:56
Juntada de manifestação
05/03/2026, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2026, 12:30
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/03/2026, 12:30
Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2026, 12:30
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/03/2026, 09:59
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/03/2026, 09:57
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/03/2026, 09:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2026, 09:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2026, 10:24
Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:23
Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
29/12/2025, 09:07
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2025, 16:30
Expedição de expediente.
18/12/2025, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 15:59
Conclusos para despacho
09/12/2025, 08:47
Juntada de Petição de ciência
21/10/2025, 10:30
Juntada de manifestação
15/10/2025, 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:23
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO ALVES SOARES - CPF: 159.240.413-87 (APELANTE) e não-provido
13/10/2025, 10:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2025, 10:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/10/2025, 10:33
Juntada de petição (outras)
08/10/2025, 21:06
Juntada de petição (outras)
25/09/2025, 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 08:39
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:29
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/09/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2025, 11:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2025, 16:37
Conclusos para Conferência Inicial
08/09/2025, 08:49
Juntada de Certidão
08/09/2025, 08:49
Juntada de Certidão
08/09/2025, 08:48
Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2025, 07:50
Recebidos os autos
21/08/2025, 11:18
Distribuído por sorteio
21/08/2025, 11:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/03/2026, 12:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
Despacho
•
18/12/2025, 15:59
Despacho
•
18/12/2025, 15:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 10:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 10:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
29/06/2025, 16:44
Sentença
•
02/04/2025, 11:52
Despacho
•
29/07/2024, 16:32
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/03/2026, 12:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/03/2026, 12:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/03/2026, 12:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
29/12/2025, 09:07
Despacho
•
18/12/2025, 15:59
Despacho
•
18/12/2025, 15:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 10:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 10:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
29/06/2025, 16:44
Sentença
•
02/04/2025, 11:52
Despacho
•
29/07/2024, 16:32
Sentença
•
17/01/2024, 12:30
Despacho
•
11/10/2023, 15:34
Despacho
•
08/02/2023, 13:50
Decisão
•
10/08/2022, 18:35
Decisão
•
21/07/2021, 13:17
Decisão
•
06/04/2021, 12:44
Despacho
•
19/02/2021, 13:39